Governo espera renegociar R$ 660 milhões em dívidas do setor cultural

Iniciativa busca oferecer condições especiais para que os devedores cumpram acordos de quitação de débitos com órgãos federais

Beatrice Mesiano*, da CNN*, Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura instituíram nesta segunda-feira (7) o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural, o AGU Pró-Cultura.

A decisão veio por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser objeto de renegociação, só na primeira etapa do projeto.

Esse valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2.600 devedores do setor cultural com a União.

Conforme o texto, o projeto vai permitir a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais.

Segundo a AGU, a proposta é oferecer condições especiais para que os devedores possam efetuar, de maneira rápida e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento.

Como aponta a AGU, o projeto foi idealizado a partir do diagnóstico de que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, o que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais.

O AGU Pró-Cultura tem como objetivo prevenir e reduzir litígios que envolvam a cobrança de créditos da União.

Inicialmente, o projeto abrangerá os débitos envolvendo autarquias e fundações públicas federais da área cultural.

Além disso, busca também oferecer atendimento acessível e transparente aos devedores e contribuir para a retomada desses profissionais e empresas do setor no país.

Tem direito a participar do programa empresas ou profissionais do setor cultural com dívidas judicializadas ou inscritas na dívida ativa.

Não existe limite de valor para poder realizar a negociação e os descontos podem chegar até a 70%, como anuncia a AGU. Parcelamentos podem ser feitos em até 145 meses, caso o devedor possua créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Para os devedores que não se enquadram nesse perfil, também está disponível o parcelamento da dívida em até 60 prestações mensais.

Ainda segundo a portaria, a implementação do projeto será feita em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolve as autarquias e fundações públicas federais da área da cultura e será executada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF).

A segunda etapa, ainda em elaboração, abrangerá outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura, e estará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Nove autarquias e fundações públicas do setor cultural estão envolvidas na primeira etapa do projeto de renegociação de dívidas:

  • Agência Nacional do Cinema  (Ancine)
  • Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
  • Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
  • Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
  • Fundação Cultural Palmares (FCP)
  • Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
  • Fundação Nacional de Artes (Funarte)
  • Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

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*Estagiária sob supervisão de Afonso Benites

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