Governo lança plataforma de autoexclusão de bets para apostadores viciados

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (3), uma série de medidas para tentar inibir o vício em jogos e apostas online, com foco especial nas plataformas de “bets”.

A medida principal é a criação de uma plataforma centralizada de autoexclusão para todas as casas de apostas. Na prática, o sistema vai permitir que apostadores com problemas de vício solicitem o bloqueio do acesso, de uma só vez, a todas as plataformas licenciadas no país.

Nesse período de exclusão, que pode variar de um a 12 meses, o apostador ficará impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no país e não receberá ações de marketing ou publicidade dessas casas de aposta.

A plataforma estará disponível no Gov.br. O apostador deverá informar dados como CPF, nome completo e data de nascimento, além de especificar o tempo e o motivo da autoexclusão.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a plataforma estará disponível e plenamente funcional no dia 10 de dezembro.

As medidas fazem parte de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde e da Fazenda.

Com os dados fornecidos pelos apostadores, o Ministério da Saúde irá criar um “observatório” para identificar situações de vulnerabilidade e os principais fatores associados, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do vício em jogos.

O Ministério da Saúde também vai criar uma nova “linha de cuidado” para o tratamento da ludopatia, condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando e reconhecida como doença pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Todos os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) passarão a ofertar cuidados específicos para pessoas com vício em apostas, além do atendimento oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para quem utilizar a plataforma de autoexclusão.

Também serão investidos R$ 12 milhões em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas.