Governo não está discutindo alterar a meta fiscal para zerar o déficit em 2024, diz Tebet
Não há planos caso as medidas complementares para aumentar a receita da União não sejam aprovadas. Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso nesta quinta
A um dia do prazo final para o envio do orçamento de 2024 ao Congresso Nacional, a proposta de zerar o déficit nas contas do governo segue no texto. Mudar essa meta não está sendo cogitada pela equipe econômica, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
“Nós não estamos discutindo modificação da meta porque as variáveis não mudaram. Então, diante do fato de não termos mudança nas variáveis, é uma conta matemática simples”.
Esse objetivo tem sido discutido, principalmente após a aprovação do novo marco fiscal, na última semana. Parlamentares, economistas e até integrantes do governo acreditam que cumprir a meta fiscal proposta será difícil e uma pressão cresceu para alterar a proposta.
Um dos compromissos firmados entre o Executivo e o Congresso Nacional, antes da aprovação do arcabouço fiscal, foi o envio de medidas complementares para sustentar a receita da União e possibilitar o déficit zero em 2024.
Quando questionada por jornalistas sobre a possibilidade dessas medidas não serem aprovadas no Legislativo, Tebet declarou que “o futuro a Deus pertence”.
“Eu trabalho com números e com dados. Eu recebi — seja pelo Siop [Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento], seja pelo sistema oficial do governo — receitas suficientes para zerar o déficit fiscal. Sejam elas já realizadas, sejam receitas que estão por vir. O futuro a Deus pertence, nós não sabemos diante do imponderável”, disse.
Entre as medidas, estão as taxações dos fundos dos super-ricos e das offshores, a tributação das apostas esportivas e do e-commerce internacional e a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Tebet ainda afirmou que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão prontos para ir à Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso, “quantas vezes forem necessárias” para discutir a meta fiscal ao longo do semestre.
As declarações ocorreram em coletiva de imprensa após evento de assinatura do Plano Plurianual 2024-2027 nesta quarta-feira (30). O documento é uma espécie de planejamento a médio prazo sobre programas e orçamentos para os próximos anos.
O PPA serve de orientação para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Tebet ainda confirmou que a Ploa 2024 será enviada pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31) — o último dia dentro do prazo para entrega do documento.
