Governo não mira o piso da meta fiscal, diz secretário da Fazenda à CNN

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou em entrevista ao CNN Money nesta sexta-feira (14) que o governo federal não está mirando o piso da meta fiscal, mas sim o centro.

“O governo não mira o piso. Se ele mirasse o piso, alcançaria o piso. Qual foi o resultado do ano passado? Foi mais perto do centro do que do piso. É simples: existem outros instrumentos de gestão orçamentária além do contingenciamento. O contingenciamento é um instrumento de gestão, mas não é o único”, disse.

A regra fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para o resultado primário. Neste ano, por exemplo, a meta é de déficit zero, mas o governo ainda cumpriria a regra se tivesse resultado negativo de até R$ 34 bilhões.

O problema é que o TCU (Tribunal de Contas da União) vem cobrando que o governo mire o centro da meta na gestão do orçamento. Isso poderia obrigar a gestão federal a contingenciar mais recursos ao longo do exercício.

Mello se baseia no resultado do governo em 2024, que ficou negativo em R$ 11 bilhões, ou 0,09% do PIB, mais perto do centro do que da tolerância da meta. O argumento da Fazenda considera, por exemplo, o chamado “empoçamento” — recursos que o governo não executa ao fim de um exercício e contribuem para o fiscal.

Contando com o empoçamento em 2025, a gestão federal deve atingir a meta fiscal “com sobras”, segundo Guilherme Mello.

“Para fins da meta de primário, os R$ 70 bilhões [de déficit, que o mercado prevê] significa que o governo vai cumprir com sobras a meta fiscal. Se você retirar os precatórios, isso vira entre R$ 30 bilhões e R$ 20 bilhões. E ainda há o empoçamento, que pode ser R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões”, disse.