Governo publica decreto de programação orçamentária para 2025

O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A medida não traz bloqueios ou contingenciamentos adicionais, mas mantém os limites prudenciais de empenho estabelecidos anteriormente.

Esses limites seguem divididos em três períodos — até maio, até novembro e até dezembro — com uma restrição temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 66,4 bilhões até novembro.

Os valores não distribuídos permanecem como “poupança” temporária, podendo ser liberados ao longo do ano conforme a evolução da arrecadação e da execução fiscal.

Segundo o decreto, os órgãos poderão empenhar até R$ 261,8 bilhões em despesas primárias discricionárias em 2025.

Esses valores correspondem às despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode ajustar ou adiar, como investimentos e custeio da máquina pública, excluindo gastos obrigatórios como aposentadorias, benefícios e salários.

O decreto também detalha os valores autorizados para pagamento. Para despesas discricionárias com recursos do Tesouro, foram liberados R$ 190,9 bilhões; para aquelas com fontes próprias e vinculadas, outros R$ 55 bilhões. Além disso, o texto autoriza o pagamento de:

• R$ 11,4 bilhões em emendas individuais impositivas (RP 6);
• R$ 5,7 bilhões em emendas de bancada estadual (RP 7);
• R$ 5,2 bilhões em emendas de comissão (RP 8).

Confira a distribuição por ministério

• Saúde: R$ 61,06 bilhões;
• Educação: R$ 33,86 bilhões;
• Cidades: R$ 17,44 bilhões;
• Transportes: R$ 15,13 bilhões;
• Fazenda: R$ 13,04 bilhões;
• Defesa: R$ 12,54 bilhões;
• Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 10,34 bilhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 9,61 bilhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 7,82 bilhões;
• Agricultura e Pecuária: R$ 4,9 bilhões;
• Justiça e Segurança Pública: R$ 4,59 bilhões;
• Esporte: R$ 2,77 bilhões;
• Presidência da República: R$ 2,57 bilhões;
• Turismo: R$ 2,47 bilhões;
• Previdência Social: R$ 2,36 bilhões;
• Relações Exteriores: R$ 2,34 bilhões;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 2,19 bilhões;
• Portos e Aeroportos: R$ 1,82 bilhão;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 1,69 bilhão;
• Cultura: R$ 1,45 bilhão;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 1,32 bilhão;
• Planejamento e Orçamento: R$ 1,21 bilhão;
• Trabalho e Emprego: R$ 1,01 bilhão;
• Comunicações: R$ 760,9 milhões;
• Povos Indígenas: R$ 717,8 milhões;
• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 479 milhões;
• Mulheres: R$ 348,4 milhões;
• Igualdade Racial: R$ 199,5 milhões;
• Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: R$ 248,7 milhões.

Órgãos como o Banco Central do Brasil (R$ 502 milhões), a Advocacia-Geral da União (R$ 573,7 milhões), a Controladoria-Geral da União (R$ 148 milhões), além das agências reguladoras e autarquias como Anatel, Aneel, Anvisa, ANA, ANM, ANP, Ancina, Antaq, Anac e Cade, também contam com limites próprios de empenho e pagamento, definidos nos anexos do decreto.