Governo quer acelerar renegociação de dívida dos estados

O governo quer avançar com ao menos cinco projetos ainda neste ano na Câmara. Na lista de prioridades está a renegociação de dívidas de estados e ampliação da possibilidade de crédito com aval de Tesouro Nacional. A ideia é que o projeto, já em tramitação na Câmara, inclua os gatilhos previstos na emenda constitucional do teto de gastos – mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação – até hoje não acionados porque, no entendimento de técnicos, falta uma regulamentação adequada.

Não há resistência dos partidos em avançar com o projeto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). No entanto, ainda é incerto se alguma votação irá se concretizar nesta semana.

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Desde o início de outubro, não há praticamente deliberação na Câmara, devido a dois movimentos de
obstrução, um deles feito pela própria base do governo na Casa.

As prioridades foram apresentadas em uma reunião realizada nesta terça pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a um grupo de parlamentares.

BR do Mar e Casa Verde e Amarela

O projeto de lei da BR do Mar também está entre as prioridades do Executivo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também conversou com as lideranças nesta terça-feira, em uma espécie de "almoço virtual".

O Executivo pediu ainda um posicionamento dos partidos sobre a medida provisória da Casa Verde e Amarela (996/2020) que cria o programa habitacional, ampliando o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promovendo a regularização fundiária.

O governo quer ainda avançar com a autonomia do Banco Central, mas deve enfrentar resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não vê a pauta como urgência de curto prazo.

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