Governo quer agilizar licenciamento na mineração e fazer leilão de óleo e gás
As propostas foram feitas em reunião do Conselho do do PPI e leilões, caso concretizados no valor mínimo, podem ser de R$ 2,9 bilhões em bônus de assinatura
O governo aprovou uma política para dar celeridade ao licenciamento ambiental para exploração de projetos minerários que reduzam a dependência da importação de fertilizantes minerais como potássio e fosfato. Além disso, também aprovou a realização de um leilão de áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural.
As propostas foram deliberadas nesta quinta-feira (10), em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República.
No caso do licenciamento ambiental para o setor de mineração, Seiller acredita que isso dará um empurrão para a exploração do setor, que é um dos mais importantes para o PIB do Brasil.
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“É uma demanda importante, principalmente do setor de fertilizantes no Brasil. Nós temos muita dependência de fosfato, potássio, de importação de outros países, sendo que temos esses minerais no País”, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
A proposta aprovada prevê a criação de um comitê interministerial, coordenado pelo MME e integrado pelo Ministério da Agricultura e pelo PPI, para ajudar a destravar as licenças ambientais de projetos prioritários.
Dentre as prioridades, estão a mina de Santa Quitéria, no Ceará, onde há reservas de fosfato e urânio, e Potássio do Brasil, no Amazonas. Ao todo, oito projetos minerários serão listados, incluindo áreas com ouro e terras raras, disse Seillier.
Ainda dentro da reunião do PPI, o governo aprovou a inclusão do MME entre os membros do comitê interministerial que acompanha projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Hoje, essa atribuição é dos ministérios do Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente, além do PPI.
Óleo e gás
A secretário afirmou que não há estimativa de investimentos no setor em razão da dinâmica do modelo da oferta permanente, informou o PPI. Caso todas as áreas sejam arrematadas pelo valor mínimo, o bônus de assinatura será de R$ 2,9 bilhões.
A oferta contínua diz respeito a blocos exploratórios não arrematados em licitações anteriores ou campos e blocos exploratórios objeto de devolução à Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANP), excluindo-se as áreas do Pré-Sal. Os blocos totalizam superfície superior a 718 mil quilômetros quadrados.
* com Estadão Conteúdo
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