Governo quer "mix" de medidas estruturais e pontuais para compensar IOF
Equipe econômica vê janela para avançar com medidas estruturais, mas avalia que estas ações tem potencial limitado para resolver Orçamento de 2025
O governo federal deseja viabilizar um “mix” de medidas “estruturais” e “pontuais” como alternativa ao pacote de elevação Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disseram fontes da equipe econômica à CNN.
Um pacote alternativo foi discutido entre membros do Executivo e do Legislativo no Palácio da Alvorada na terça-feira (3). Após a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a divulgação das medidas ocorrerá após validação com líderanças parlamentares no domingo (8).
Segundo apuração da CNN, a equipe econômica vê neste momento uma janela para avançar com medidas estruturais, mas pondera que este tipo de ação tem impacto limitado no curto prazo. A receita do IOF já consta no Orçamento, e a gestão federal precisa compensar em 2025 qualquer eventual recuo.
Ajudaria o governo no fôlego de curto prazo, por exemplo, o pagamento de dividendos adicionais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como mostrou a CNN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, trataram do assunto nesta terça.
Segundo fontes, Haddad e Mercadante acordaram a manutenção do repasse de 60% do lucro líquido do BNDES ao Tesouro Nacional. A Fazenda ficou de apresentar um cronograma para o pagamento de “dividendos adicionais” que o Banco destinará ao governo federal.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já havia confirmado no final de maio que os dividendos a serem pagos ao governo pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal superaram a previsão do Orçamento. A estimativa é de que o pagamento adicional pelas instituições gire em torno de R$ 10 bilhões.
Outra possibilidade ventilada que engordaria o caixa do governo ainda neste ano seria um “pacotão” de receitas adicionais de petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025.
Medidas estruturais
Entre as medidas estruturais que fazem parte do “cardápio” da equipe econômica e podem constar no pacote fiscal final estão mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a revisão de benefícios tributários.
No caso do Fundeb, a complementação da União para o fundo sobe gradualmente desde 2021, hoje é de 21% e atingirá 23% no ano que vem. Integrantes da equipe econômica descreveram este aumento de verba, sob reserva, como uma “bomba-relógio” para as contas públicas.
Uma das saídas ventiladas por técnicos seria encerrar o avanço da complementação em 21% e criar mecanismo que permita ao Ministério da Educação (MEC) gastar o percentual adicional com educação básica. Para viabilizar esta medida seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Acontece que no mínimo 70% do Fundeb precisa ser gasto com remuneração dos profissionais da educação básica. No MEC, o dinheiro poderia ser utilizado com outras medidas — a exemplo do Pé-de-Meia, com custo de R$ 13 bilhões neste ano — e dar fôlego ao Orçamento.
Já no caso dos benefícios tributários, é estudada pela equipe econômica a possibilidade de reforçar mecanismos para barrar a renovação destes gastos, o que aliviaria os cofres nos próximos anos. A retirada de incentivos é tratada como uma medida de difícil tramitação no Congresso Nacional.
O ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que os benefícios tributários no país giram em torno de R$ 800 bilhões. Segundo fontes do Congresso, a revisão destes incentivos é uma pauta que agrada o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
