Governo ressalta importância da reforma da Previdência e da queda da dívida pública
Relatório destaca uma arrecadação de R$ 304,48 bilhões com a venda de ativos diretos e indiretos entre 2019 e outubro de 2022
A reforma da Previdência, que estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a queda da dívida pública em meio à pandemia estão entre as principais medidas destacadas pelo governo federal nos últimos quatro anos.
No relatório, a equipe econômica diz que as mudanças previdenciárias foram a “maior reforma estrutural da história”, tendo como objetivo tornar o sistema sustentável financeiramente. No documento, o governo estima uma economia de R$ 855 bilhões para a União em dez anos.
Sobre a dívida pública, o governo traz a evolução do indicador, que estava em 75,3% em 2018, subiu para 88,6% durante a pandemia de Covid-19, caindo para 73,7% em 2022.
A expectativa geral no mercado à época da pandemia era de que a dívida chegasse a 90% e continuasse mais pressionada nos próximos anos, por conta de gastos extras que continuaram sendo feitos. Mas uma série de medidas do governo e questões conjunturais frearam o indicador.
“Ali foram adotadas algumas medidas que ajudara a conter as despesas nos outros anos. Foi aprovado a lei complementar 173 em 2020, que proibiu reajuste de salário de servidores em 2020 e 2021, e outras que resultaram em queda de despesas já em 2021”, diz Murilo Viana, economista e especialista em contas públicas.
“Junto a isso, o PIB do Brasil caiu menos do que o previsto, como resposta, em partes, das políticas anticíclicas do governo”, diz. Como o indicador é uma medida da dívida em relação ao PIB, se o indicador de atividade cresce mais do que se imagina, a razão fica melhor do que o esperado para a dívida.
O especialista cita ainda os juros em patamares baixos em 2020 que, além de ter efeito positivo na economia, reduz o custo da dívida, ainda que a inflação tenha acelerado.
Com a mudança no cenário econômico, a tendência é que o indicador volte a subir.
“A tendência vai ser de crescimento da dívida no médio prazo, porque vemos desafios grandes pela frente. Ministérios com recursos destravados, pressão de despesas adicionas com PEC da Transição, juros subindo, além do efeito da inflação, que ajuda a receita num primeiro momento, mas pressiona posteriormente com ajustes salariais, contratos de prestação de serviços, etc”, diz.
Desestatizações
O relatório destaca uma arrecadação de R$ 304,48 bilhões com a venda de ativos diretos e indiretos entre 2019 e outubro de 2022, com destaque para a alienação da TAG, que rendeu R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos, BR Distribuidora, com R$ 21 bilhões, e o IPO da Caixa Seguridade, com R$ 5 bilhões.
Entre os avanços nessa área, o documento traz Eletrobras e Porto de Vitória. Na fila das próximas privatizações, estão Correios, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Belo Horizonte e Recife, Trensurb Porto Alegre, porto de Santos e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas).
O professor da FGV Gesner Oliveira diz que os processos de desestatizações são positivos para a economia e considera o setor privado como a melhor opção para gerir as empresas.
“O estado deveria se concentrar na regulação, na construção de um bom ambiente de negócios, de regras transparentes e simples. Enquanto o setor privado se dedica a atividade empresarial e de gestão”, diz Oliveira.
Além disso, o professor comenta que é importante uma postura não ideológica com relação às privatização e desestatizações, uma vez que o investimento privado deve ser o motor da economia, como ocorre em vários países desenvolvidos.
“Para fazer a privatização, é importante que ocorra de forma transparente, com estudos para entender qual o melhor modelo para determinada empresa. Então, é importante que não haja uma postura ideológica de apenas decidir não privatizar nada. Cada caso é um caso”.
Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria, destaca que a forma para avaliar as políticas públicas deveria ser diferente.
“Temos o costume no Brasil de avaliar uma política pública ou a condução de um governo de acordo com o volume de gastos e não com o volume de retorno. Então, parece que quanto mais o estado gasta, melhor é, quando, na verdade, a gente deveria usar uma outra métrica: quantas vidas a gente salvou? Quantas pessoas a gente vacinou? Deveriam ser outros os focos quando a gente fala de uma política pública”, disse.
Veja os principais destaques:
Previdência
De acordo com os dados apresentados, o rombo previdenciário em 2021 foi de R$ 344 bilhões. Sendo assim, a expectativa é de que a reforma economize, em 10 anos, R$ 855 bilhões para a União.
As discussões avançaram durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e tiveram sua tramitação concluída na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dívida bruta
Com relação à dívida bruta do governo geral, o documento mostra que a atual gestão iniciou o mandato com uma dívida equivalente a 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Já em 2020, com a pandemia, esse percentual subiu para 88,6% do PIB. E, passada a fase crítica da Covid-19, o governo entrega sua gestão com uma dívida/PIB equivalente a 73,7%.
Autonomia do Banco Central
Outro ponto mencionado é a aprovação da autonomia do Banco Central (BC). Segundo o texto, a medida assegura a estabilidade da moeda, do sistema financeiro e suaviza as flutuações do nível de atividade econômica.
Para Gesner Oliveira, a autonomia da instituição financeira é importante e auxilia, inclusive, a manter a inflação em trajetória de queda, como tem sido observado, por conta da estabilidade e credibilidade que a medida proporciona para o BC, afastando inseguranças que poderiam ser geradas por influências políticas no banco.
Desestatização
O relatório destaca uma arrecadação de R$ 304,48 bilhões com a venda de ativos diretos e indiretos entre 2019 e outubro de 2022, com destaque para a alienação da TAG, que rendeu R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos, BR Distribuidora, com R$ 21 bilhões, e o IPO da Caixa Seguridade, com R$ 5 bilhões.
Entre os avanços nessa área, o documento traz Eletrobras e Porto de Vitória. Na fila das próximas privatizações, estão Correios, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Belo Horizonte e Recife, Trensurb Porto Alegre, porto de Santos e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas).
Pandemia
O documento cita o estímulo de R$ 658 bilhões para combate à crise sanitária, com destaque para R$ 350 bilhões entre 2020 e 2021 para pagamento de auxílio emergencial, R$ 149 bilhões em crédito e alívio tributário a empresas e R$ 60 bilhões em compensações de redução de ICM e ISS a estados e municípios.
Novo marco fiscal
Chamada pelo governo de a mais importante reforma fiscal dos últimos 22 anos, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, gatilhos para controle de gastos de todos os entes federativos sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas atingir o limite de 95%, com limitação do piso por dois anos.
No caso de emergência fiscal, instrumentos controlam velocidade de crescimento da despesa e preservam capacidade de ação dos entes públicos.
