Governo retira cláusula em acordo com servidores federais
Novo termo apresentado também institui mesas específicas de negociação, deixando para trás a possibilidade de reajuste geral linear para as categorias
Após convocar reunião de negociação com os servidores federais para esta quarta-feira (10), o governo retirou da mesa uma cláusula que desagradava parte das entidades que representam a categoria.
Inicialmente, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) propôs no Termo de Acordo um trecho que restringia o direito às paralisações e greves por parte das categorias que estivessem com negociações em andamento.
Diante dos questionamentos das entidades, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijó, entrou em contato com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, para informar que o governo havia recuado.
“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, relatou Marques.
Com a retirada da cláusula, as entidades avaliam que não há problemas em assinar o termo.
“Não tem nada que nos obrigue expressamente no termo de compromisso. Dá pra assinar sem problemas. A gente fica pensando por que o governo quer assinar um acordo que não tem obrigação pra gente, só tem pra eles”, disse o presidente do Fonacate.
Para o presidente, fica evidente, com o novo termo, que não há mais possibilidade de reajuste geral linear, como algumas categorias ainda pleiteavam.
“Isso não está expresso no acordo, mas é uma decorrência tácita da assinatura. Se tem dispositivos que falam que tudo vai ser tratado em mesa específica, não vai ter mais a mesa geral”.
