Governo terá de mirar centro da meta em 2026, diz presidente do TCU à CNN
Para 2025, Vital do Rêgo Filho disse que aplicar regra não seria “prudente”, já que — faltando dois meses para o fim do exercício — acarretaria em contingenciamento de R$ 30 bilhões
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, disse em entrevista ao CNN Money nesta quinta-feira (23) que o governo federal terá de mirar o centro da meta de resultado primário em 2026 — que é de superávit de 0,25% do PIB (produto interno bruto).
“A decisão do ministro Benjamin Zymler é a mais prudente. Conversamos antes sobre a situação fiscal do país e temos a compreensão de que é um erro não seguir o centro da meta”, disse.
“Por unanimidade decidimos isso. Então, ou o Congresso muda a lei complementar 200 [do arcabouço fiscal] e a LDO ou precisa mirar o centro [...] É o centro da meta [a ser mirado em 2026]. Isso já foi decidido”, completou.
Na decisão mencionada pelo presidente, de setembro, Zymler alertou ao governo federal que mirar esta banda inferior na execução orçamentária é “incompatível” com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na semana passada, contudo, o ministro decidiu pela suspensão de trecho do acórdão para 2025. O ministro falou em "impossibilidade prática" de novo contingenciamento orçamentário ainda para este ano.
Na entrevista ao CNN Money, Vital do Rêgo Filho reiterou esta percepção e indicou que obrigar o governo a seguir a meta já neste ano — faltando dois meses para o fim do exercício — “não seria prudente”, já que acarretaria em um contingenciamento adicional de R$ 30 bilhões. “O TCU tem responsabilidade com o país”, concluiu.
