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    “Governo vai judicializar desoneração da folha, mas sem deixar de apresentar alternativa”, diz Haddad

    Congresso derrubou veto do presidente Lula nesta quinta

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 18/10/2023. REUTERS/Adriano Machado

    Cristiane NobertoBeatrice Mesianoda CNN

    Brasília

    Conforme adiantou a CNN, o governo federal vai judicializar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14).

    A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (14). Mesmo assim, segundo ele, ainda será apresentada uma alternativa ao Congresso Nacional.

    “Venho alertando ao Congresso Nacional há sete ou oito meses de que (a medida) é inconstitucional. Mas conforme eu falei, não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar, nós queremos uma solução” afirmou a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto que não estava na agenda oficial do ministro.

    “Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário nesse caso, mas também vamos apresentar para o Congresso, para o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma alternativa”.

    O ministro afirmou que a ideia inicial era apresentar a alternativa antes da sessão de vetos, mas não “houve da parte do Congresso desejo de esperar”. Haddad também voltou a dizer que a equipe econômica está trabalhando em uma alternativa a qual espera apresentar na próxima semana.

    De acordo com Haddad, a prorrogação da desoneração tem dois problemas: o primeiro é que não está no orçamento e o segundo, ser inconstitucional.

    “A questão da desoneração tem dois problemas, o primeiro é que não está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões, não está no orçamento. Então, vai ser um problema fechar o orçamento com essa medida”, disse o ministro.

    “A segunda questão é que ela viola um dispositivo da reforma da previdência, que é um dispositivo constitucional, que impede que sejam dados os benefícios que corroam a base de arrecadação da previdência social, porque ela é que garante salário mínimo, ela que garante benefícios do BPC e assim por diante”.

    “Então, é uma questão muito delicada e, conforme eu disse, já tem a parecer da AGU sobre a inconstitucionalidade. Obviamente que o governo vai tomar as providências sem deixar de apresentar uma alternativa. Nós queremos apresentar uma alternativa”.

    O Congresso Nacional rejeitou o veto 38/23 do presidente Lula, que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.

    Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”.

    A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Antes da votação, os parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à derrubada do veto e a votação ocorreu por meio dos aplicativos das Casas.

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