Guedes e Rosa Weber marcam encontro para discutir teto do ICMS sobre combustíveis
Reunião, que consta nas agendas oficiais de ambos, será no STF e está marcada para às 17h30
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem encontro marcado com a ministra Rosa Weber, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (7).
Na pauta, está uma ação apresentada por governadores contra o teto das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
A reunião, que consta nas agendas oficiais de ambos, será no STF e está marcada para às 17h30. A pauta do encontro foi divulgada pelo Ministério da Economia.
A ação questiona a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada em junho, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.
Em 1º de julho, a ministra Rosa Weber, decidiu levar diretamente a plenário, sem decisão liminar prévia, a ação.
O processo, entretanto, ainda não tem data para acontecer. No documento, a ministra Rosa Weber deu 10 dias para que o governo preste informações sobre a lei. Também devem se manifestar a Câmara dos Deputados e o Senado.
De acordo com os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal, autores do pedido, essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos entes federados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
A lei questionada na ação estabelece um limite de 17% a 18% para as alíquotas do ICMS, a depender da unidade de federação. Os estados, que costumam praticar cerca de 25%, estimam perda bilionária na arrecadação.
