Haddad anuncia pacote com medidas para ajustar contas após revés do IOF
Segundo Haddad, os quatro pontos foram combinados com os chefes do Legislativo como parte de um pacto pelo equilíbrio fiscal e para preservar a credibilidade do arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite deste domingo (9) um pacote com quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal em 2025.
O pacote foi debatido em reunião com os líderes do Congresso Nacional e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o revés do decreto que ampliou a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As medidas incluem a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
Segundo Haddad, os quatro pontos foram combinados com os chefes do Legislativo como parte de um pacto pelo equilíbrio fiscal e para preservar a credibilidade do arcabouço fiscal.
A medida provisória deve tratar de temas ligados à arrecadação no sistema financeiro, como padronização tributária de rendimentos sobre títulos, regras de compensação tributária e a tributação de criptoativos.
Ela também vai abordar a tributação das apostas eletrônicas (as chamadas bets), com um aumento de 18% na alíquota do GGR.
Também será publicado um novo decreto para recalibrar a norma publicada no dia 22 de maio que aumentou o IOF, e rever as operações de risco sacado, seguro VGBL e outros pontos.
Além disso, o governo vai retomar a agenda de revisão dos gastos tributários, por meio de uma PEC que propõe corte linear nas renúncias fiscais concedidas a empresas, com exceções para o Simples Nacional, cesta básica e entidades imunes.
Há ainda o controle do gasto primário, dentro dos limites definidos pelo arcabouço fiscal, revisitando normas de crescimento de despesas, como Fundeb e BPC.
