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    Haddad apresenta 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026

    Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e tributação de contribuintes de renda alta estão entre as prioridades

    Isabel MegaVitória Queirozda CNN

    O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026.

    Entre as medidas apresentadas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa do governo é de que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso Nacional em 2025 para que seja implementado a partir de 2026.

    Confira a lista:

    1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
    2. Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
    3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
    4. Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
    5. Limitação dos supersalários;
    6. Reforma da previdência dos militares;
    7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
    8. Nova Lei de Falências;
    9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
    10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
    11. Resolução bancária;
    12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
    13. Regulamentação econômica das big techs;
    14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
    15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
    16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
    17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
    18. Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
    19. Novos leilões do Ecoinvest;
    20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
    21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
    22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
    23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
    24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
    25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).

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