Haddad cobra Congresso e fala em “acordo” descumprido em MP do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal continuará perseguindo “os mesmos objetivos” do ponto de vista social e fiscal, independentemente da aprovação da medida provisória (MP) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O ministro ainda afirmou que o governo tinha um acordo com o congresso sobre a MP, que está sendo impactado por “questões políticas".

 

 

“Continuamos acreditando que vai pesar, no momento da decisão, o acordo que foi firmado, mais de uma vez. Foram muitas reuniões para demonstrar a qualidade do acordo que foi firmado. Estou aqui para reivindicar um acordo que foi feito” disse o ministro.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança na meta fiscal de 2026, diante da eventual perda de arrecadação com a derrubada da MP, Haddad afirmou que os objetivos do governo permanecem os mesmos.

O ministro também foi questionado sobre os movimentos de partidos de centro-direita, que articulam a derrubada da medida. Haddad afirmou que recebeu “informações” de que essa atitude tem fins eleitorais.

“A informação que me chega é que são os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins espúrios. Agora a mesma coisa. Querer restringir o orçamento para prejudicar o governo não vai acontecer. Essa postura prejudica o Brasil’, disse o ministro.

As declarações do ministro foram dadas horas antes de a Câmara votar a MP.

A aprovação da MP é considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral.

O Executivo argumenta que os recursos são essenciais para fechar as contas de 2026, enquanto parlamentares da oposição afirmam que o caixa seria utilizado em programas sociais voltados a fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral.

Na tentativa de facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em diversos pontos e atendeu demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio.

Zarattini também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre títulos como as LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letra de Crédito de Desenvolvimento).

Também é o caso das CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%. No entanto, voltou atrás na versão final do texto.

Além disso, Haddad, se envolveu diretamente nas negociações e nas tentativas de convencimento. Ele chegou a se reunir, na tarde desta quarta-feira, com o presidente Lula e com líderes do Congresso Nacional para tratar da medida provisória.

O ministro também teve conversas com parlamentares ligados ao agronegócio entre ontem e hoje.

A resistência no Congresso, no entanto, persiste, e parlamentares dão indícios de que o governo pode ser vencido quando o texto for ao plenário.

Mesmo desidratada, a MP foi aprovada na comissão mista que analisava a proposta por uma margem pequena: 13 votos favoráveis e 12 contrários.