Haddad: Lula vai sancionar isenção do IR em outubro e projeto está maduro
Em entrevista ao ICL Notícias, ministro também afirmou que Selic não deveria estar em 15% ao ano e há espaço para baixar a taxa de juros
O Ministério da Fazenda avalia que a tramitação do PL (projeto de lei) que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser concluída até outubro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o texto. A proposta aguarda votação do plenário da Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão do projeto no Congresso Nacional está "madura", mas destacou que ainda há incertezas sobre a compensação que será aprovada pelos congressistas.
"O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção [do Imposto de Renda]. O problema é aprovar a compensação, que é o andar de cima que não paga imposto de renda", disse Haddad na entrevista.
Em julho, o relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.
No entanto, o relator apresentou algumas exceções para a compensação. Entre elas está a taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior, que não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
No parecer, Lira também incluiu regra para que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não sejam taxados com IR.
O texto original enviado pelo governo previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Além disso, a proposta estabelecia uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Com isso, a proposta original previa a taxação dos chamados "super-ricos" se daria de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A proposta foi enviada pelo governo em março e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Juros
Durante a entrevista, o ministro também afirmou que há espaço para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros, que está em 15% ao ano. Na avaliação de Haddad, a Selic não deveria estar em um patamar tão elevado.
"Eu penso que o vai chegar em um momento em ele [Gabriel Galípolo] vai juntar a diretoria e tomar essa decisão [baixar a Selic]. Eu acho que tem espaço para os juros caírem. Eu acredito que nem deveria estar em 15%. Tem espaço para cair. Ele [Galípolo] tem quatro anos de mandato e vai entregar um resultado consistente para o Brasil", declarou.
Na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada nesta terça-feira (23), o Banco Central sinalizou que deve manter a taxa básica de juros por um período "bastante prolongado".
