Haddad nega estudo para ampliar isenção na conta de luz
Ministro de Minas e Energia, por outro lado, afirmou que proposta já está pronta e será enviada à Casa Civil em abril
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta quinta-feira (10) que haja qualquer estudo na Fazenda ou na Casa Civil para ampliar a isenção na conta de luz com recursos do fundo social.
“Não tem nenhum estudo na Fazenda sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Planalto, nem da Fazenda. O Rui Costa me confirmou que não está tramitando nenhum projeto nesse sentido na Casa Civil”, disse Haddad.
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o texto da reforma do setor elétrico será enviado à Casa Civil até abril, com a proposta de ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica.
“Estaremos fortalecendo e ampliando a Tarifa Social, que hoje é muito confusa. Vamos incluir quem consome até 80 kWh por mês”, disse o ministro. Segundo ele, a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
O projeto será encaminhado por meio de um Projeto de Lei.
O ministro acrescentou que o texto da reforma prevê que, até 2026, consumidores de baixa tensão - residenciais ou comerciais - poderão escolher livremente a fonte de energia.
“O texto já abre para a baixa tensão em 2026, seja para uso residencial ou industrial. A pessoa poderá escolher a fonte de energia. Outra vantagem é estimular a concorrência entre os geradores na hora de vender energia”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a origem dos recursos, Silveira afirmou que a proposta não exigirá aportes do Tesouro Nacional. “Eu não considerei em nenhum momento. Eu só [quero] corrigir situações internas”, afirmou.
“Estamos reequilibrando o setor com justiça tarifária. Hoje, o pobre paga mais do que o rico para garantir a segurança energética, como o pagamento de térmicas e das usinas de Angra. No mercado livre, muitos não pagam ou pagam pouco por isso”, pontuou.
