Haddad nega que taxar LCIs e LCAs vá desestimular investimentos
Governo propôs aplicação de alíquota de 5% de IR sobre investimentos que, até então, eram isentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta terça-feira (12), que acabar com a isenção de IR (Imposto Renda) sobre alguns tipos de investimentos, como as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), vá desestimular as aplicações.
“Muitas pessoas nos perguntam se isso não vai desestimular a aplicação. Eu, com segurança, digo que não. Pouco desse benefício chega no empreendedor, seja na agricultura, seja na construção civil”, disse o ministro.
"O que fica pelo caminho entre a emissão do título e a compra dele no mercado, é um volume muito grande desse benefício fiscal."
Haddad ainda afirmou que, apesar do fim da isenção, esses títulos continuarão incentivados
As declarações foram dadas na comissão mista do Congresso que analisa a MP (medida provisória) editada pelo governo com alternativas ao primeiro decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A MP, que tem como foco a criação de novas fontes de arrecadação, trata de pontos sensíveis para diversos segmentos da economia.
Entre as mudanças, está a aplicação de uma alíquota de 5% de IR (Imposto de Renda) sobre investimentos que, até então, eram isentos — como as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e debêntures incentivadas.
Nas demais aplicações financeiras, como renda fixa e variável (incluindo ações), a alíquota padrão será de 17,5%. Atualmente, ela varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo e tipo de aplicação.
Os rendimentos obtidos até 31 de dezembro de 2025 continuarão sendo tributados pelas regras antigas.
O texto também faz mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
A MP também amplia a taxação sobre as bets, casas de apostas esportivas. A proposta do governo prevê um aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025.
