Haddad: Receita apertará regras para desembaraço de combustível importado
Fala acontece após Receita deflagrar nesta sexta operação contra irregularidades na importação e comercialização de combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista a jornalistas na capital paulista que a Receita Federal publicará ainda nesta sexta-feira (19) uma IN (instrução normativa) para apertar regras de importação de combustíveis no Brasil.
Segundo o ministro, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado de cargas — em que a liberação para entrada no país acontece antes da chegada física ao território nacional — vem abrindo espaço para fraudes e será um dos pontos a ser corrigido.
"Vai corrigir o desembaraço antecipado. Era uma das estratégias das fraudes, em que se usava um terminal para desembaraçar a carga e outro para desembarcar a mercadoria", disse.
A fala acontece após a receita deflagrar nesta sexta (19) a "Operação Cadeia de Carbono", contra irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
O objetivo é desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulenta — expediente utilizado para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações.
As ações concentram-se em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.
A operação aconteceu em cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, para avaliar a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletar documentos, colher depoimentos e verificar requisitos para benefícios fiscais federais e estaduais.
As investigações apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
Com as suspeitas de irregularidades estão sendo efetuadas retenções de cargas em diferentes localidades do país, incluindo combustíveis a serem descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro e depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
Até o momento, foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.
