Haddad se reúne com Mendonça para tratar de julgamento sobre incentivos do ICMS
Caso é alvo das atenções do governo federal, pelo potencial de aumento de arrecadação, o que ajudaria a sustentar a nova regra fiscal da gestão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira (2) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Segundo apuração da CNN, a pauta do encontro foi a liminar que suspendeu os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do ICMS.
Mendonça determinou na última quarta-feira (26) a suspensão do julgamento no STJ que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto de R$ 88 bilhões por ano aos cofres federais.
O caso é alvo das atenções do governo federal, pelo potencial de aumento de arrecadação, o que ajudaria a sustentar a nova regra fiscal da gestão.
O STJ julgou se descontos na cobrança do ICMS, concedidos por Estados a empresas, fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Corte deu ganho parcial ao governo no julgamento, mas a liminar de Mendonça tornou sem efeito qualquer decisão do STJ relacionada ao tema.
Haddad disse, também na quarta, que considerou “exemplar” a decisão do STJ. Ainda afirmou que, a seu ver, a decisão do STJ não será derrubada.
