IFI: Rigidez no Orçamento evolui para estrangulamento fiscal absoluto

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado pontuou que o estrangulamento das contas públicas com a alta dos gastos obrigatórios do governo levará a um "estrangulamento fiscal absoluto".

A declaração está no Relatório de Acompanhamento Fiscal, documento mensal divulgado nesta sexta-feira (23).

Segundo a instituição, as medidas de corte de gastos anunciadas pelo governo em 2023 e 2024 se mostraram ineficientes para o cumprimento das metas de superávits contínuos. A razão disso é a evolução das despesas obrigatórias e o esgotamento do potencial aumento de receitas.

"A rigidez orçamentária evoluí célere, de acordo com os números oferecidos pelo próprio governo no PLDO 2026, para um estrangulamento fiscal absoluto, passando por grandes dificuldades de cumprimento da meta fiscal em 2026 e em um patamar insustentável de despesas discricionárias em 2027", destaca a IFI, no documento.

A IFI também cita o novo esforço do Ministério da Fazenda com a retenção de gastos de mais de R$ 30 bilhões. Segundo ela, "ainda é muito cedo para uma análise mais definitiva a respeito", mas ressaltou que o contingenciamento anunciado mirou o limite inferior da meta fiscal (-0,25% p.p. do PIB) e não o centro (resultado primário zero).

Para a instituição, os números atuais mostram a urgência de uma reforma fiscal -- tema que vem sendo discutido no Congresso por deputados mais ligados à pauta econômica e que o próprio governo já afirmou que aceita debater.

"O consequente engessamento radical do orçamento da União, demonstrados pelos números do PLDO 2026, e a necessidade de estancar a trajetória ascendente da dívida pública, levarão inevitavelmente a uma profunda reforma do regime fiscal", aponta a IFI.