Insuficiência de até R$ 40 bi no Orçamento de 2024 está no centro das negociações do marco fiscal, diz secretário

A insuficiência de até R$ 40 bilhões para cobertura de despesas discricionárias do governo federal no ano que vem está no centro das negociações políticas para aprovação das novas regras fiscais no Senado, disse o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, nesta terça-feira (13).

Em conversa com jornalistas, Bijos apontou que ministros deverão conversar com senadores nesta semana justamente para alinhavar uma solução para este impasse, que dificulta a elaboração do projeto de lei orçamentária de 2024.

O arcabouço fiscal, que institui um limite de crescimento real para as despesas públicas e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, considera que os gastos poderão subir de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior, mais um percentual equivalente a até 70% da variação da receita.

O texto prevê que a diferença entre esse horizonte para o cálculo da inflação e a inflação efetivamente auferida no ano cheio poderá ser utilizada para ampliar o limite autorizado de gastos, por meio de crédito, quando necessário à suplementação de despesas.

O projeto também abre outra brecha para aumento do limite no ano que vem após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias do próximo ano. O relatório apontará a variação real da receita estimada para 2024, e este percentual prevalecerá sobre o que foi utilizado inicialmente para corrigir o limite de gastos para o ano.

De acordo com Bijos, essas saídas permitirão duas tranches de créditos adicionais possíveis para 2024, com base nas quais será possível fechar a conta em relação à insuficiência de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões relatada anteriormente pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Mas ele ponderou que um buraco dessa magnitude impõe um desafio na partida para a elaboração do projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024, que deve ser apresentado pelo governo até agosto.

“É que a elaboração do PLOA teria que desconsiderar algumas despesas discricionárias pra fechar a conta, e depois a LOA, uma vez aprovada, aguardar esses duas tranches”, explicou ele, prevendo que isso poderia impor “dificuldades operacionais”.

Segundo Bijos, é por essa razão que o governo discute com o Senado como tratar a questão. Uma possibilidade seria condicionar algumas despesas a essas tranches, solução que passaria pela necessidade adicional de alteração na LDO de 2024 autorizando esse desenho.

Outra saída seria mudar o próprio projeto das regras fiscais, o que demandaria que ele voltasse novamente à Câmara dos Deputados para ser mais uma vez votado.

Bijos se esquivou de dizer se o governo apoiava uma saída em particular, destacando que a decisão final será política.