IOF atinge população pobre e vai contra justiça tributária, diz deputado
Mudanças na taxação de letras de crédito e aumento do IOF são criticados por impactarem negativamente investidores, consumidores e setor industrial brasileiro
A recente decisão do governo federal de aumentar a arrecadação por meio da taxação de letras de crédito e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tem gerado debates sobre seus impactos na economia brasileira. Marcel Van Hattem argumenta que estas medidas, ao contrário de promoverem justiça tributária, prejudicam especialmente a população de baixa renda.
Segundo Van Hattem, o Brasil já apresenta uma das maiores arrecadações em comparação ao PIB entre países em desenvolvimento, e a iniciativa privada enfrenta dificuldades para arcar com a atual carga tributária. O IOF, em particular, afeta significativamente a população mais pobre através dos financiamentos.
Impactos na agricultura e investimentos
A Medida Provisória 1.303, que surge como compensação após as decisões sobre o IOF, traz preocupações adicionais. A maior tributação sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) pode resultar em aumento no preço dos alimentos, contribuindo para a inflação. Além disso, a tributação extra sobre pequenos investidores em criptomoedas pode limitar as opções de investimento dos cidadãos.
O cenário atual de constantes mudanças nas regras tributárias gera instabilidade no ambiente de negócios brasileiro. A situação é agravada pela complexidade do sistema tributário nacional e pela reforma tributária recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê a convivência simultânea de dois sistemas diferentes.
A alíquota prevista de 27% a 28% no novo sistema tributário pode desencorajar investidores internacionais. Soma-se a isso o uso frequente de medidas provisórias para alterações tributárias, o que dificulta debates mais aprofundados no Congresso Nacional e aumenta a imprevisibilidade para o mercado.
