Isenção do imposto de renda: entenda como será feita a compensação
Estimativa é de que o projeto gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Foram 493 votos favoráveis.
A estimativa é de que o projeto gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar a perda propõe-se taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
O Ministério da Fazenda aponta que atingirá "o topo da pirâmide": 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Para a conta entra toda a renda anual com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Seguem isentos lucros com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
Para pessoas residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será devida sobre qualquer valor.
Pelo texto, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão alcançados pela nova cobrança de 10% na fonte nem pela tributação mínima.
A expectativa é de angariar R$ 34,12 bilhões com a tributação de altas rendas.
No relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), é descrito que eventuais sobras de arrecadação seriam destinadas para compensar estados e municípios e, caso ainda haja excedente, reduzir a alíquota referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal que entrará em vigor com a reforma tributária.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado para ter validade. Além aprovada pelo Senado, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025 para entrar em vigor em 2026, objetivo do governo.
Não só o contribuinte que ganha até R$ 5 mil será beneficiado. Na proposta original do governo, uma faixa de descontos no IR era apontada para quem recebe até R$ 7 mil.
Após o projeto passar pelas mãos de Lira, a faixa de isenção parcial foi elevada a R$ 7.350 ao considerar que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação, o que permitiria ampliar a isenção parcial a fim de garantir a neutralidade fiscal do projeto.
Veja como a redução aconteceria na prática, segundo tabela apresentada pelo governo:
