Juíza impede Trump de demitir servidores durante paralisação nos EUA

Uma juíza federal em São Francisco ordenou que a administração Trump interrompa imediatamente seus esforços para demitir aproximadamente 4,1 mil funcionários federais durante a paralisação do governo dos Estados Unidos, afirmando que a medida é ilegal.

A juíza distrital dos EUA Susan Illston declarou durante uma audiência na quarta-feira (15) que estava concedendo um pedido dos sindicatos que representam os funcionários federais para uma ordem de emergência suspendendo as demissões iniciadas na última sexta-feira (10).

"A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor", disse Illston. A ordem impede a administração de prosseguir com quaisquer demissões de membros de diversos sindicatos que processaram o governo por causa dos planos ou de emitir novos avisos de demissão para os membros desses sindicatos.

Os sindicatos, que processaram a administração no final do mês passado após autoridades anunciarem que demitiriam funcionários durante a paralisação, argumentaram que o governo está usando ilegalmente a interrupção do financiamento como justificativa para as demissões.

Illston, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton, disse que viu evidências sugerindo que a administração "se aproveitou da interrupção nos gastos governamentais e no funcionamento do governo para presumir que todas as regras estavam suspensas, que as leis não se aplicavam mais a eles".

Ela prosseguiu dizendo que acreditava que as demissões planejadas eram inadmissíveis, em parte, por serem "politicamente motivadas", e apontou para declarações do presidente Donald Trump de que as autoridades estavam mirando programas e agências favorecidos pelos Democratas.

"A política que permeia o que está acontecendo está sendo anunciada em alto e bom som neste caso", disse a juíza.

"E existem leis que regulam como podemos fazer as coisas. Incluindo leis que regulam como realizamos reduções de força", acrescentou. "E as atividades sendo realizadas aqui são contrárias às leis".

A administração Trump começou a emitir avisos de redução de força, ou RIF, na sexta-feira para aproximadamente 4,1 mil funcionários em múltiplas agências, após emitir um memorando no final de setembro orientando as agências a se prepararem para demissões em massa caso o governo paralisasse.

A paralisação começou em 1º de outubro.

A Casa Branca indicou que pretende implementar mais demissões. Antes da decisão ser emitida na quarta-feira, o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, Russ Vought, disse que as demissões provavelmente alcançarão "mais de 10 mil".

"Estamos definitivamente falando de milhares de pessoas. Grande parte das reportagens tem se baseado em panoramas judiciais momentâneos, que indicaram o número de 4.000 pessoas"

"Mas isso é apenas uma amostra, e acredito que o número vai aumentar muito", disse Vought na quarta-feira durante o programa "The Charlie Kirk Show".

"Pode crescer ainda mais", acrescentou Vought posteriormente. "Acredito que provavelmente vamos ultrapassar 10 mil".

"Queremos ser muito agressivos onde pudermos para reduzir a burocracia — não apenas o financiamento", afirmou Vought. "Agora temos uma oportunidade de fazer isso, e é onde vamos buscar nossas oportunidades".

O processo de redução de força de trabalho (RIF, na sigla em inglês), no entanto, tem sido caótico, com centenas de funcionários do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) recebendo erroneamente na sexta-feira à noite avisos de demissão.

Um documento judicial atualizado na terça-feira confirmou que cerca de 1,76 mil funcionários do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, do qual o CDC faz parte, receberam notificações RIF em vez dos 982 funcionários que deveriam recebê-las.

A agência, que está revogando as notificações incorretas, atribuiu o erro a "discrepâncias nos dados e erros de processamento".

Além do HHS, as notificações RIF foram enviadas a milhares de trabalhadores dos departamentos de Comércio, Educação, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Segurança Interna e Tesouro, segundo o documento judicial de terça-feira.

Além disso, quase 200 funcionários do Departamento de Energia receberam uma notificação RIF geral informando que podem estar sujeitos a demissões no futuro.

E mais de duas dezenas de funcionários da EPA (Agência de Proteção Ambiental) receberam "avisos de intenção de RIF", embora a EPA ainda não tenha tomado uma decisão final sobre se esses trabalhadores serão demitidos.

*Kit Maher da CNN contribuiu para esta reportagem.