Justiça dá prazo de cinco dias para análise de auxílio emergencial

Magistrado também determina que Caixa faça campanha para desestimular comparecimento a agências

Fernando Molica, da CNN

Por auxílio emergencial, agência da Caixa em São Paulo tem fila e aglomeração

Por auxílio emergencial, agência da Caixa em São Paulo tem fila e aglomeração
Foto: CNN (29.abr.2020)

O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a Dataprev conclua em cinco dias a análise dos requerimentos de interessados em receber o auxílio-emergencial. O mesmo prazo foi dado à Caixa Econômica Federal para efetuar o pagamento das pessoas habilitadas a receber o benefício de R$ 600.

O juiz também decidiu que as agências da Caixa em que há esse tipo de atendimento deverão funcionar, no mínimo, no seu horário habitual "devendo avaliar a necessidade de extensão do horário e abertura nos fins de semana, a fim de evitar as filas e a concentração de pessoas". A instituição também terá que montar banco de profissionais que possam ficar sobreaviso, "habilitados e capacitados para o atendimento aos Requerentes".

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Na decisão, Tenenblat diz que a Caixa deverá fazer uma campanha educativa que desestimule, sempre que possível, o comparecimento às suas agências daqueles que têm direito ao benefício. Para agilizar a análise das requisições, o juiz também determinou que o governo federal entregue imediatamente à Dataprev a base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O juiz também recomendou que a Caixa adote medidas como distribuição de senhas, agendamento, higienização de agências, delimitação de espaços e distribuição de máscaras. A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

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