'Lei do Salão Parceiro' promove segurança jurídica, dizem sindicatos do setor
A constitucionalidade da lei, que definiu novas regras para contratações no setor de beleza, está sendo julgada no STF

A constitucionalidade da "Lei do Salão Parceiro", que definiu novas regras para contratações no setor de beleza, está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação aberta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Márcio Michelasi, presidente do Sindicato Nacional Pró-Beleza, e Luis César Bigonha, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Beleza, participaram nesta terça-feira (9) na CNN de um debate sobre a lei.
Michelasi afirmou que a lei não é de terceirização, mas de "reorganização jurídica" para a categoria.
"A lei de parceria não é uma lei de terceirização, ela é uma norma que reconhece uma atividade específica, que acontece no mercado de beleza há décadas. Essa forma de organização é reconhecida em convenções coletivas e sempre causava uma confusão jurídica muito grande", disse.
Segundo Bigonha, a lei não existe para impedir a possibilidade da oportunidade de carteira assinada, mas sim para promover uma oportunidade a mais para o profissional do setor.
"A lei teve um papel primordial para dar segurança jurídica a todas as relações", afirmou.
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Questionado quanto ao retorno das atividades do ramo da beleza com as flexibilizações do isolamento social pelo país, Michelasi diz que a decisão de classificar os salões como não essenciais gerou conflito, devido ao papel de auxiliar da saúde que é desempenhado por diversos profissionais.
"Quando se fala em mercado de beleza, se tem muito em foco que o mercado só trabalha com arte, cabelo e maquiagem. Mas 80% das funções envolvem atividades terapêuticas e outros tratamentos", disse.
Bigonha reforçou a importância da categoria na listagem de serviços essenciais, e afirmou que a preparação para a retomada já foi planejada há dois meses.
"Nosso setor foi um dos primeiros a apresentar protocolos para retomada e que garantiam a segurança dos funcionários e clientes. Desenvolvemos uma cartilha com cientistas e médicos para auxiliar nesta retomada. Por isso, estamos preparados para iniciar este trabalho há dois meses. Nós já perdemos mais de 4 mil postos de trabalho no setor no país e isso está assombrando a categoria", disse.
(Edição: Bernardo Barbosa)