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    Lira afirmou que deliberação da reforma vai até o recesso do meio do ano, diz Haddad

    Ministro da Fazenda entregou projeto de regulamentação nesta quarta-feira (24) ao Congresso

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na cidade de São Paulo após resultado do PIB de 2023
    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na cidade de São Paulo após resultado do PIB de 2023 Reprodução: CNN Brasil

    Amanda Sampaioda CNN

    em São Paulo

    Após entregar o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve deliberar a reforma até o recesso do meio do ano.

    “O que ele [Arthur Lira] pretende é, até o recesso, levar a votação ao Plenário, o que vocês sabem que, sendo uma lei complementar, embora tenha um quórum qualificado, não é o de uma emenda constitucional e é uma única votação. Então é algo que tem uma tramitação mais leve”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.

    Em entrevista após a entrega, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota média estimada para o novo tributo é de 26,5%.

    De acordo com Haddad, o novo sistema poderá ampliar a base arrecadatória do governo e, com isso, permitir cobranças menores em relação ao modelo atual.

    “Hoje, nós temos uma alíquota de 34% e nós queremos baixar. Mas isso depende das exceções à regra e depende do sistema de digitalização para diminuir a evasão e aumentar a base tributária”, disse.

    Haddad afirmou que “vários” alimentos foram incluídos na cesta básica com tributação zerada, com uma segunda fatia de itens ficando com alíquota reduzida, enquanto produtos “de luxo” terão a cobrança integral.

    O Ministério da Fazenda organizou uma entrevista coletiva para 10 horas de quinta-feira para detalhar o projeto.

    Na entrevista desta quarta, Haddad disse ser natural que pontos do texto passem por negociação, mas ponderou que a elaboração foi acompanhada de perto por representantes de Estados e municípios, o que pode facilitar a tramitação para aprovar o texto até o meio do ano –antes do recesso parlamentar e da campanha às eleições municipais.

    Ele acrescentou que um segundo projeto será enviado ao Congresso nas próximas semanas para regulamentar questões “administrativas” relacionadas aos Estados e municípios na reforma tributária.

    Ao dizer que o país aguarda há 40 anos por uma solução do “nosso caótico sistema tributário”, Haddad citou estimativas que apontam para um incremento de 10% a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) como efeito da reforma.

    Ele afirmou ainda que Lira tem demonstrado determinação de ajudar o país, ressaltando que todos os projetos da agenda econômica enviadas pelo governo ao Congresso receberam atenção.

    Com informações da Reuters.