Maia defende ‘último Refis’ para débitos contraídos durante a pandemia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista nesta quinta-feira (4) que “um último Refis” (parcelamento de débitos tributários) será necessário para atender a “aqueles que ficaram sem condições de pagar seus impostos” por causa da crise causada pela pandemia de Covid-19. Ele defendeu, no entanto, que esse debate seja feito dentro da reforma tributária, e não por meio de um projeto de lei, como o apresentado por deputados do Centrão.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT/Covid-19) para débitos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e prevê descontos de até 90% de multas. Nesta quarta-feira (3), o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), apresentou requerimento de urgência para que o texto seja analisado imediatamente pelo plenário.

“Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois ou três anos, gera sempre uma impressão, uma sinalização, de que as pessoas podem deixar de contribuir e lá na frente vai ter uma solução. É claro que não é o caso de agora. Agora todo mundo sabe que alguma solução será necessária. Dentro do debate da reforma tributária, a gente tem condição de dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condições de pagar seus impostos e, ao mesmo tempo, aprovar um novo sistema tributário”, afirmou Maia.

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Fake news

O parlamentar reafirmou a importância de Câmara e Senado negociarem um texto de consenso para o PL das Fake News, mas relativizou a necessidade de incluir o Executivo e o Judiciário no debate. “É claro que o governo participa porque tem partidos que fazem parte de sua base e tem o líder do governo, que vai dialogar e construir um texto. Judiciário e juristas são consultados, o Supremo Tribunal Federal.”

Segundo ele, mais importante do que estar em harmonia com os poderes, a proposta tem que estar em harmonia com os anseios da sociedade. “A sociedade não quer mais fake news, mas a sociedade quer liberdade para divulgar suas informações através das plataformas, informações verdadeiras. Tem que saber separar o limite, respeitada a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, para que a gente não atinja essa parte. Mas, ao mesmo tempo, quase 100% da sociedade, 90% não aceitam mais ser enganados por alguns que insistem em construir uma indústria, uma fábrica de fake news, para atingir a imagem de terceiros.”

Maia também anunciou que a Casa começará a discutir na próxima terça-feira as propostas de renda mínima permanente e a prorrogação do auxílio emergencial. "Acredito que esse tema mereça o debate separado da reforma tributária para que a gente não gere conexão entre despesa e organização das receitas e corra o risco de caminhar para algum tipo de aumento da carga tributária. Reforma tributária é uma discussão, política social é outra", afirmou.