Mais de 35 milhões de declarações do Imposto de Renda já foram entregues, diz Receita

A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (31), o balanço do Imposto de Renda 2022. Segundo o órgão, até às 20 horas desta terça-feira, foram entregues 35.525.736 declarações, superando a expectativa de 34.100.000.

Desse resultado, a Receita informou que 2.293.250 foram retificadas e 2.015.962 possuem pendências. O balanço ainda aponta que 61% das declarações recebidas possuem imposto a restituir, enquanto 19% delas possuem imposto a pagar e 20% sem impostos.

Com relação às pendências, o órgão informou que 40% delas ocorreu por omissão de rendimentos, enquanto 21% por despesas médicas e 18% por imposto retido na fonte.

Sobre os canais disponíveis para o envio, a preferência por parte dos contribuintes continua sendo o programa da Receita, contabilizando 90% das entregas. Já os canais mobile - smartphones e tablets - foram responsáveis por 1.611.798 declarações, e o e-CAC por 805.899.

O auditor-fiscal da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes afirmou, em coletiva à imprensa, na tarde desta terça-feira, que a instituição está "trabalhando com a tecnologia para um processo mais célere e seguro".

Além disso, o porta-voz destacou que o órgão adotou uma postura de "orientação e colaboração" para com os contribuintes. "Agora, no início de junho, eles (os contribuintes) terão a possibilidade de obter um extrato de processamento da declaração do IR, onde irá saber quais são as pendências para poder realizar os ajustes necessários".

O prazo para a entrega do Imposto de Renda finaliza às 23h59 desta terça-feira. De acordo com o balanço, para este último dia, são esperadas que 3.5 milhões de declarações entrem no sistema. Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa.

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Quem deve declarar:

Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;

Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000

Documentos necessários:

• CPF;
• Informes de rendimentos da(s) fonte(s) pagadora(s), inclusive de aplicações financeiras;
• Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos do imposto apurado;
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
• Endereço atualizado;
• Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
• Atividade profissional exercida atualmente;
• Recibos e comprovantes de pagamento que geram dedução no cálculo do imposto, por exemplo: despesas médicas, plano de saúde, despesas com educação / instrução;
• Outros documentos como os que comprovam a aquisição ou venda de bens e direitos para serem devidamente declarados.

Calendário de restituições:

As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes:

• 31 de maio de 2022;
• 30 de junho de 2022;
• 29 de julho de 2022;
• 31 de agosto de 2022;
• 30 de setembro de 2022