Margem Equatorial: entenda a polêmica entre Ibama e Petrobras
Conflito sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas opõe preocupações ambientais e interesses energéticos do país
A concessão de licença ambiental à Petrobras para perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na Margem Equatorial Brasileira (MEB), encerrou uma disputa que se arrastava há quase cinco anos entre a estatal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O embate expôs a tensão entre a política de expansão da exploração de petróleo e os compromissos ambientais assumidos pelo governo.
A Margem Equatorial é uma faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, com características geológicas semelhantes às áreas produtoras da Guiana e do Suriname, onde foram descobertas grandes reservas de petróleo.
Estimativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontam um potencial de até 30 bilhões de barris de óleo equivalente. Para a Petrobras, trata-se de uma nova fronteira estratégica para repor reservas e sustentar a produção nas próximas décadas.
O impasse
O licenciamento ambiental travou por mais de um ano após o Ibama negar, em 2023, o pedido da Petrobras para perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
À época, o órgão alegou inconsistências técnicas no projeto e insuficiência de dados sobre a fauna marinha e os impactos potenciais da operação.
A negativa gerou forte reação do governo federal, que insistiram na revisão da decisão. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a criticar publicamente a falta de aval para que a Petrobras pudesse fazer os estudos no local.
Em fevereiro deste ano, o petista chamou de “lenga-lenga” o fato do Ibama ter negado várias vezes o pedido.
"Talvez essa semana ainda vá ter uma reunião da Casa Civil com o Ibama e nós precisamos autorizar que a Petrobras faça pesquisa [na Margem Equatorial]. É isso que queremos. Se depois vamos explorar é outra discussão. O que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo", afirmou em entrevista a uma rádio de Macapá.
Após novos estudos e ajustes feitos pela petroleira, o Ibama concluiu em outubro de 2025 que os esclarecimentos apresentados pela Petrobras eram suficientes para prosseguir, autorizando a perfuração. O órgão destacou, no entanto, que a licença se limita à fase exploratória, sem autorização para produção.
Riscos e críticas
A liberação da licença foi recebida com cautela por ambientalistas e parte da comunidade científica. Organizações civis afirmam que a região da foz do rio Amazonas é altamente sensível, com grande biodiversidade marinha e áreas ainda pouco estudadas.
Há preocupação de que acidentes, mesmo em pequena escala, possam afetar ecossistemas costeiros e comunidades tradicionais.
Em abril, durante visita a lideranças indígenas no parque Xingu, Lula ouviu do cacique Raoni, líder do povo Kayapó, reconhecido internacionalmente pela luta das causas indígena e da Amazônia, para não explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas.
Com ajuda de um intérprete, o cacique defende manter as coisas do jeito que estão para garantir “que a gente tenha um meio ambiente, a terra com menos poluição e menos aquecimento”.
O Ibama estabeleceu uma série de condicionantes para a operação, incluindo o monitoramento em tempo real, protocolos de emergência e 13 embarcações de apoio prontas para contenção de vazamentos.
A Petrobras afirma que montou a maior estrutura de resposta ambiental do país e que a perfuração seguirá “os mais altos padrões internacionais de segurança”.
O que está em jogo
A disputa sobre a Margem Equatorial sintetiza o dilema atual da política energética brasileira: como expandir a exploração de petróleo sem comprometer a agenda de transição verde.
Para o governo, o desafio é equilibrar segurança energética, geração de receitas e preservação ambiental. Um dos pés do orçamento público é a exploração e venda de barris de petróleo. Receita esta que tem salvado as contas do governo ao longo de 2025 e deve ter importância bem grande em 2026, ano eleitoral. .
O tema também tem peso político — a exploração é vista como um símbolo da capacidade do Brasil de explorar seu próprio potencial com responsabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que mantém metas de descarbonização.
Com a perfuração agora liberada, o resultado do poço Norte de Uatumã será decisivo. Se forem confirmadas reservas economicamente viáveis, a Petrobras pode abrir uma nova fronteira de exploração no Atlântico Norte — e reacender o debate sobre até onde o país está disposto a ir em busca do petróleo da Margem Equatorial.
