Medidas não têm objetivo de aumentar carga tributária, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira (13) que o conjunto de medidas fiscais anunciadas pela pasta, até o momento, não teve como objetivo aumentar a carga tributária do Brasil.

Em maio, o governo publicou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre diversas alterações. Após a repercussão negativa das medidas, houve recuo de parte das medidas e a publicação de uma medida provisória, que propõe, entre outras medidas, ampliar a taxação sobre bets para 18%.

"Todas as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda até aqui não foram de aumento da carga tributária, mas foram de redução de distorções e benefícios indevidos, que beneficia apenas uma pequena parcela da população, fazendo com que a maior parte do povo brasileiro tivesse que pagar mais imposto para sustentar esses benefícios de quem mora na cobertura", disse Mello.

A declaração foi realizada durante a divulgação  no "Estudo da SPE: impactos da reforma do IRPF (PL 1.087/2025) na progressividade e desigualdade de renda", elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), nesta sexta-feira (13).

Na noite de quarta-feira (11) o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a MP, que traz uma série de medidas para compensar a revisão do IOF.

Dentre elas, estão novas alíquotas de imposto sobre aplicações financeiras, aumento na tributação de "bets" e taxação de títulos antes isentos. A estimativa de aumento da arrecadação com estas medidas é de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026.