Mercado prevê rejeição ou maior desidratação de MP alternativa ao IOF

Agentes do mercado financeiro consultados pela CNN nesta quarta-feira (8) preveem a rejeição ou maior desidratação pelo Congresso Nacional da MP (medida provisória) do governo com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A comissão mista que analisa a MP aprovou na terça-feira (7) — em uma votação acirrada, com 13 votos favoráveis e 12 contrários — , o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Agora o texto precisaria ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Para viabilizar a aprovação, o relator da medida estabeleceu uma série de mudanças no texto: por exemplo manteve a isenção de imposto de renda para letras de crédito e certificados de recebíveis, além retirar da redação o aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das bets.

Zarattini ainda acatou proposta para nivelar a alíquota do imposto de renda em 18% tanto para aplicações financeiras quanto sobre o JCP (juros sobre capital próprio). Além disso, criou um programa para permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos das bets, a fim de compensar as perdas com apostas.

Nas contas do governo, estas e outras mudanças no texto reduziram a capacidade de arrecadação da medida provisória de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões em 2026. A MP é relevante para que a gestão federal feche suas contas no ano que vem.

Economista da XP, Tiago Sbardelotto calcula que com as mudanças em títulos isentos e apostas esportivas a redução no potencial de geração de receita seria de R$ 4,3 bilhões. Nas contas do especialista, o programa de repatriação para bets tende a ter “arrecadação próxima a zero”.

“Isso deixaria, a rigor, uma previsão de ganho de R$ 16,6 bilhões, próximo aos R$ 17 bilhões. Mas avalio que há risco de a MP ter desidratação adicional no plenário”, disse o economista, que também pondera a chance de rejeição da medida.

Murilo Viana, consultor na área de contas públicas, reitera a percepção: “muito provável que o governo esteja disposto a desidratar para tentar salvar o mínimo”. Para o especialista, a “maior dúvida” da MP é o potencial da arrecadação do programa de regularização de ativos de bets.

Outro componente que leva temor ao mercado, segundo o economista, é a combinação entre manutenção de isenção sobre as letras de crédito e a elevação da alíquota sobre aplicações em títulos gerais, como os públicos, para 18%.

“E aí tem um perigo. Há sinais de que a rentabilidade dos títulos públicos possa se tornar menos interessante, relativamente, a papeis isentos. O que pode elevar prêmio no pagamento de juros pelo Tesouro”, disse.

Relator fala em quebra de acordo

Zarattini afirmou à CNN que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez ligações a parlamentares pedindo votos contra o texto. Segundo ele, a articulação contrária contou também com Ciro Nogueira (PP-PI) e Antonio Rueda (União-AL), presidentes nacionais de seus partidos.

Zarattini declarou que “a discussão agora não é mais sobre o texto, mas sobre o acordo de votação” e criticou a “quebra de compromisso” ocorrida durante a análise da MP na comissão mista.

A medida provisória caduca nesta quarta-feira (8), às 23h59. Se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o fim do dia, perde a validade e o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 17 bilhões em 2026.