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    Mercado vê dificuldades para cumprimento da meta fiscal

    Objetivos do Ministério da Fazenda dependem da aprovação de projetos no Congresso

    Ministro da Fazenda deve enfrentar desafios para ter propostas aprovadas entre deputados e senadores
    Ministro da Fazenda deve enfrentar desafios para ter propostas aprovadas entre deputados e senadores REUTERS/Adriano Machado

    Luciana Amaralda CNN São Paulo

    Entre os economistas, a dúvida sobre a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais continua, já que, daqui para frente, a perspectiva é de queda da atividade econômica no segundo semestre, reduzindo o recolhimento dos impostos.

    Para 2023, técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam um rombo nas contas do governo central de R$ 145,4 bilhões — 1,4% do PIB — mais que o dobro do estimado no começo do ano pelo chefe da equipe econômica, Fernando Haddad, de 0,5%.

    Tudo isso torna mais difícil o desafio de alcançar a meta do ano que vem, que é zerar o déficit primário.

    No entanto, por ora, o governo não sinaliza reduzir despesas — o que Haddad tem apresentado para atenuar o déficit são propostas que aumentam a arrecadação.

    As medidas, no entanto, precisam ser enviadas ao Congresso e dependem da aprovação dos parlamentares.

    Entre elas, está a regulamentação do fim do uso de incentivos fiscais para abatimento do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que já teve decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 88 bilhões, segundo estimativas da Fazenda.

    Além disso, o governo quer a taxação de apostas esportivas, com impacto previsto de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. A medida provisória já foi editada pelo governo.

    Agora, Câmara e Senado têm 120 dias para votar a proposta.

    Já com a tributação dos chamados “fundos dos super-ricos” e das offshores, os fundos internacionais, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões a mais.

    Além disso, a volta do voto de qualidade para a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode fazer com que o governo arrecade R$ 34 bilhões.

    A proposta já foi aprovada na Câmara e falta passar pelo Senado.

    O aumento da arrecadação também pode vir da segunda fase da reforma tributária, que deve trazer mudanças sobre a tributação da renda.

    Em entrevista à rádio “A Hora”, o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o Ministério da Fazenda pensa em mudar a forma de recolhimento das empresas.

    A ideia é taxar não apenas o lucro nas companhias, mas também a distribuição dele.

    Ainda segundo Appy, o estoque de lucros acumulados e que não foi distribuído também poderia ser cobrado.

    Veja também: Como funciona o Drex? CNN explica

    Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.