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    Ministério pede à Anac que voos envolvendo o RS sejam remarcados gratuitamente e até reembolsados

    Haveria ainda possibilidade de alterar o destino final sem custos, desde para RS ou SC; Justiça pede reembolso para passageiros que não aceitarem a modificação do destino

    Avião de carga em aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre
    Avião de carga em aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre 7/5/2024 REUTERS/Wesley Santos

    Elijonas Maiada CNN

    Brasília

    A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ), pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que passageiros com voos cuja origem ou destino sejam o Rio Grande do Sul (RS) possam remarcar suas viagens gratuitamente e até reembolsar o valor da passagem.

    Os passageiros poderiam remarcar gratuitamente as viagens até o prazo de um ano a partir do voo original, com mesmo local e destino, desde que as viagens envolvam os terminas afetados pelas chuvas que assolam o estado.

    Ainda haveria a possibilidade de alterar o destino final, ainda sem custos, desde que a localidade esteja dentro dos estados do Rio Grande do Sul ou Santa Catarina.

    O ofício enviado à Anac pede o reembolso total ou crédito com a empresa aérea, sem a necessidade de pagamento da taxa de cancelamento, para os passageiros que não aceitarem a modificação do destino final. O Ministério sugere ainda que as empresas obrigatoriamente deveriam oferecer a possibilidade de reembolso em dinheiro.

    Outros pedidos são a eficácia no atendimento aos passageiros por telefone, visto que muitos dos passageiros que estão no Rio Grande do Sul não conseguem se comunicar virtualmente com a empresa devido à falta de energia em alguns locais.

    Na prática, a Senacon pede a flexibilização da resolução 400 da Anac, que estabelece regras para as alterações da viagem e reembolsos. À Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a secretaria afirma ser necessário “equalizar a relação entre fornecedores e consumidores do setor aéreo”

    Em seu pedido, o MJ menciona o fechamento do Aeroporto de Porto Alegre — que deve permanecer fora de operação ao menos até o fim de maio — e a inviabilidade da malha aérea ser destinada aos demais aeroportos do estado.

    Confira abaixo a relação de pedidos à Anac que constam no ofício:

    1. Alteração do contrato de transporte aéreo com modificação do destino final, dentro dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, sem nenhum custo adicional ao passageiro;
    2. Remarcação sem custo, até o prazo de 1 ano a partir do voo original, com o mesmo local de origem e destino; —-Reembolso total ou crédito com a empresa aérea, sem a necessidade de pagamento da taxa de cancelamento, para os passageiros que não aceitarem a modificação do destino final;
    3. Flexibilização de assistência material no tocante à hospedagem e ao transporte rodoviário;
    4. Eficácia no atendimento ao passageiro, sobretudo pelo telefone, já que muitos passageiros que estão no Rio Grande do Sul não conseguem se comunicar virtualmente com a empresa devido à falta de energia em alguns locais;
    5. Opção de reembolso do valor da passagem em dinheiro, não apenas em crédito, conforme estabelece o artigo 256, § 4º, do Código Brasileiro de Aeronáutica;
    6. Fornecimento ou custeio do transporte rodoviário até o aeroporto indicado pela companhia aérea para decolar ao destino final contratado, conforme o artigo 256, § 4º, do Código Brasileiro de Aeronáutica;
    7. Possibilidade de endosso para outras companhias aéreas em locais aptos para pouso e decolagem.