Ministério realoca recursos próprios para evitar paralisação da ANTT
Com congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado no final de maio, prestação de serviços das agências tem sido impactada
Diante do congelamento orçamentário que vem impactando os serviços das agências reguladoras, o Ministério dos Transportes informou que vai aportar R$ 20 milhões do próprio orçamento para recompor o caixa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os recursos serão repassados de forma escalonada até agosto.
Outros R$ 10 milhões já foram aportados do orçamento do Ministério dos Transportes para recompor parcialmente o caixa da agência neste ano.
“Estamos fazendo uma reorganização orçamentária para garantir que nada pare. Nosso foco é manter o funcionamento das estruturas essenciais e o apoio à ANTT”, diz o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, em nota.
A agência informou que o valor referente ao bloqueio e ao contingenciamento é de R$ 74 milhões, o que representa 24% do orçamento previsto para o exercício deste ano. Além dos contratos de mão de obra terceirizada, outros contratos relacionados a serviços, fornecimento de bens e manutenção também passarão por ajustes.
"Essas medidas têm como objetivo garantir a sustentabilidade econômico-financeira da instituição e a continuidade da prestação dos serviços públicos. A ANTT está buscando se adaptar as restrições orçamentárias da melhor forma possível, visando atender às demandas e minimizar os impactos negativos", disse a agência em nota enviada à CNN.
Além da ANTT, também tiveram seus serviços impactados pelos cortes a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).
Para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025, o governo federal anunciou em maio o congelamento de gastos da ordem de R$ 31,3 bilhões, além do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Como o decreto que elevava o imposto foi derrubado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica já avalia a necessidade de cortes adicionais.
