Ministério sinaliza que pode fazer ajustes no leilão de terminal em Santos
Governo prevê realizar o certame na primeira quinzena de março de 2026; TCU aprovou um modelo de concessão do Tecon Santos 10 em duas fases
O Ministério de Portos e Aeroportos informou nesta terça-feira (9) que o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) deve ser realizado na primeira quinzena de março de 2026.
A previsão foi divulgada após deliberação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema.
De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávilla, a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos fará ajustes técnicos ao modelo do leilão do Tecon Santos 10. O órgão planeja publicar o edital até o final de janeiro.
"Faremos os ajustes técnicos e adequação para a publicação do edital até o final de janeiro. Esperamos uma ampla participação no leilão, já que há muitas empresas nacionais e internacionais interessadas no certame. Sem dúvida, será o maior leilão da história e bastante competitivo”, disse o secretário em nota.
A tendência é que Ministério de Portos e Aeroportos defenda, nas discussões internas do governo, acatar a decisão do TCU e impor restrições no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, segundo apuração do CNN Money.
Na última segunda-feira (9), o TCU aprovou um modelo de concessão do Tecon Santos 10 em duas fases, tal como proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Na prática, a recomendação do tribunal barra a participação de gigantes do setor, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, no leilão.
O modelo proposto pela agência já previa um leilão em duas fases, com veto à entrada dos atuais operadores de terminais em Santos, na primeira etapa. Mas a decisão do TCU é mais restrita e estabelece barreiras de participação direcionadas às companhias de navegação em geral na primeira fase do leilão.
Mas há uma ala do governo que avalia haver brecha que pode contrariar a decisão do TCU e levar adiante um leilão sem restrições. Esses setores, incluindo a Casa Civil, entendem que o tribunal fez uma recomendação (de cumprimento não obrigatório) sobre o veto às companhias de navegação -- e não uma determinação (de caráter vinculante).
Caso o governo opte por um leilão aberto, poderá haver um desgaste político do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O chefe da pasta já afirmou publicamente que respeitaria a decisão que o TCU tomasse sobre a concessão do superterminal.
Em nota divulgada nesta terça-feira (9), o Ministério de Portos informou que "irá acolher as recomendações do TCU, entre as quais está o estabelecimento de uma outorga mínima, cujo principal objetivo é conciliar a atratividade do ativo para o mercado com o recebimento de um valor mínimo de outorga razoável para o erário, compatível com o porte do empreendimento."
O leilão do Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.
O novo terminal ampliará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que está à beira de saturação para esse tipo de carga. O terminal acrescentará uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, será realizado em janeiro um roadshow com embaixadas e empresas interessadas no leilão e, em seguida, será publicado o edital de licitação.
