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    Ministério vê volta de imposto como crucial para investimento recorde de montadoras no Brasil

    Em outra frente, Mdic define relator para projeto de depreciação acelerada e crê em tramitação “tranquila” no Congresso

    Esplanada dos Ministérios, em Brasília
    Esplanada dos Ministérios, em Brasília Foto: Ueslei Marcelino - 21.abr.2020/Reuters

    Danilo Moliternoda CNN

    Brasília

    A recomposição do imposto de importação para carros eletrificados, criticada pelo setor à época da sua implementação, possibilitou que meses mais tarde as montadoras anunciassem ciclo de investimento recorde no Brasil, na visão de Uallace Moreira, secretário de desenvolvimento industrial, inovação, comércio e serviços.

    O setor de carros elétricos afirmou à época do retorno do imposto que a decisão frustrava planos de expansão das tecnologias de baixa emissão no Brasil. Em janeiro, carros elétricos ou híbridos com origem exterior passaram a pagar tarifas de 10% a 12%. As alíquotas vão subir, ano a ano, até atingir 35% em 2026.

    O governo optou pela recomposição para conter a importação e incentivar a produção nacional. A medida veio associada ao Mover, novo programa automotivo, que estimula a realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, a partir do abatimento de tributos em transferências de máquinas e exportações de bens produzidos internamente.

    “A recomposição foi uma decisão de política industrial vinculada ao Mover, que teve como finalidade oferecer condições de isonomia de concorrência e um indicativo de previsibilidade aos que querem fazer o investimento no Brasil, gerar emprego e renda no país”, disse Moreira à CNN.

    O mais recente anúncio de investimento por montadora é da Stellantis, que prometeu R$ 30 bilhões até 2030. Assim, a expectativa é de que o ciclo de aportes do setor no país seja o maior da história, com R$ 95 bilhões até 2030. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) prevê que a cifra pode chegar a R$ 117 bilhões.

    A CNN procurou o setor para que comentasse a análise do quadro governista. O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, afirmou que os principais investimentos, como de montadoras que adquiriram e reabriram fábricas para produzir no país, foram anunciados antes da recomposição do imposto.

    “Esses anúncios recentes têm muito mais conexão com o Programa Mover, que, aí sim, trouxe incentivos fiscais para investimentos, pesquisa e desenvolvimento e para atividades de manutenção das operações no Brasil”, disse.

    Quanto aos próximos passos do Mover, a expectativa agora fica por conta de sua regulamentação, que acontecerá via portaria e decretos no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio. Um único tópico, o IPI Verde, por meio do qual aqueles que emitem menos vão pagar menos, será publicado pela Fazenda.

    Depreciação superacelerada

    Outra agenda cara para o Ministério, o projeto de lei da depreciação superacelerada já tem relator definido, Marcelo Honaiser (PDT-MA). Para Uallace a proposição não deve enfrentar resistências no Congresso e um dos principais nós a ser desatado é a seleção dos setores que serão atendidos pelo benefício.

    O incentivo tem base em regra que permite aos industriais abater o valor dos bens de capital adquiridos em declarações futuras de IRPJ e CSLL. Normalmente, o abatimento é feito em dez anos, conforme o bem se deprecia. Com o programa, o abatimento de aquisições feitas em 2024 poderá ser feito em dois anos — 50% em cada.

    Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o cenário escolhido pelo Mdic pode resultar em desvio de 0,27% no Produto Interno Bruto (PIB); alta de 3,6% no investimento; e em efetividade fiscal relativamente positiva no primeiro ano do benefício, mas não no segundo.

    O estudo também indica setores que, quando estimulados, produzem os maiores ganhos de PIB. São eles: intermediação financeira, que produz 0,12% de ganho; comércio, que gera 0,08% de ganho de PIB na economia como um todo; e refino, com ganho de 0,05%.

    Para além dos dois temas, também fazem parte da agenda do Ministério junto ao legislativo, segundo Uallace e o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, o Eximbank e a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Ambos mecanismo que estariam atrelados ao BNDES, o primeiro visa o fomento à exportação; o segundo, financiamentos.