Ministro do TCU dá 15 dias para Cade se manifestar sobre leilão em Santos
Superintendência-Geral do órgão antitruste opinará sobre aspectos concorrenciais do novo superterminal de contêineres no porto, que o governo pretende leiloar em dezembro
O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e deu prazo de 15 dias para que sua Superintendência-Geral se manifeste sobre os aspectos concorrenciais em torno do novo superterminal de contêineres em Santos (SP).
Anastasia, relator do caso no órgão de controle, atendeu a pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cristina Machado Costa e Silva, na reta final do processo.
O leilão do Tecon Santos 10, que o governo pretende realizar na segunda quinzena de dezembro, deve ser o maior arrendamento à iniciativa privada na história do setor portuário brasileiro.
O novo terminal ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no principal porto da América Latina, que deverá atingir a saturação até 2028.
As regras para o leilão, no entanto, têm dividido o mercado e mobilizado fortemente os lobbies empresariais.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com o endosso do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), resolveu estabelecer restrições na disputa e dividir o leilão em duas etapas.
Na primeira fase, ficariam impedidas de participar todas as empresas que já operam terminais de contêineres em Santos: a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk, a francesa CMA CGM e a DPW (Emirados Árabes).
Não havendo disputa, elas estariam aptas a apresentar proposta, em uma segunda fase. No entanto, caso arrematassem a concessão, teriam que vender os ativos atuais no porto.
O objetivo alegado da Antaq e do MPor é impedir o movimento de concentração do mercado
No processo de análise pelo TCU, a unidade técnica responsável -- a Auditoria Especializada em Portos e Ferrovias -- sugeriu ao relator uma nova mudança.
Para os auditores, todos devem ficar livres para entrar no leilão do Tecon 10. Se algum operador de terminal de contêineres vencer a disputa, bastaria se desfazer das operações atuais.
Antes de elaborar seu voto e mandá-lo para o plenário do TCU, Anastasia acatou o pedido da procuradora-geral do MP de Contas e pediu a manifestação da SG/Cade.
O MPor solicitou adiamento do prazo, até 26 de setembro, para enviar comentários sobre as propostas de determinações e recomendações da unidade técnica do TCU.
Diante das últimas movimentações, a tentativa do governo de realizar o leilão ainda em 2025 vai ficando cada vez mais difícil.
Depois da análise do tribunal de contas, a Antaq precisa fazer os ajustes determinados e publicar o edital definitivo do Tecon Santos 10, dando prazo de pelo menos 30 dias para a entrega de propostas por interessados.
