MP de Contas quer impedir que bancos usem auxílio emergencial para cobrir dívida
Procuradoria argumenta que benefício foi criado para garantir a sobrevivência dos que vierem a perder a renda e, por isso, não pode ser desviado
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com uma representação na qual pede que a Corte determine que o Banco Central impeça instituições financeiras de abocanharem parte do auxílio emergencial de correntistas que tenham dívidas.
O governo federal lançou nesta terça (7) os canais para a inscrição de trabalhadores informais que tenham direito aos R$ 600 da renda emergencial e, no momento do cadastro, foi exibida mensagem avisando que correntistas que tiverem em débito com o banco poderiam perder o valor para quitar as dívidas.
O governo garantiu que houve um acordo para impedir a dedução nos R$ 600, mas não explicou como isso será feito.
O pedido do Ministério Público de contas é assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado. Ele argumenta que o auxílio emergencial foi criado para garantir a sobrevivência dos que vierem a perder a renda do trabalho informar ou de beneficiários de programas sociais e que, por isso, não pode ser desviado para garantir o pagamento de dívidas aos bancos.
O relator do pedido é o ministro Bruno Dantas, do TCU. Ele se manifestou publicamente a favor da liberação do auxílio, inclusive usando a #pagalogo.
