MP de reforma do setor elétrico recebe 600 emendas

A MP 1.300, medida provisória de reforma do setor elétrico publicada pelo governo na semana passada, recebeu 600 emendas no Congresso Nacional.

O prazo para apresentação de sugestões dos parlamentares terminou às 23h59 desta terça-feira (27).

O relator da MP ainda não foi definido, mas o favorito é o deputado Fernando Filho (União-PE). Ex-ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer (MDB), ele relatava o PL 414, projeto de lei que também buscava a abertura do mercado e uma reforma do setor -- e cujo texto acabou nunca sendo apreciado na Câmara.

O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-SP), por exemplo, pediu a supressão do artigo que elimina o desconto de 50% na tarifa-fio dos consumidores livres.

Hoje grandes consumidores industriais têm esse benefício ao comprar energia de fontes renováveis, como pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e fazendas solares.

A indústria reclamou que a eliminação do desconto nas tarifas de transmissão e distribuição deve encarecer a energia, especialmente, para setores eletrointensivos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, quer elevar de 120 kilowatt-hora/mês para 220 kWh a faixa de consumo isenta da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE é um fundo público que banca os subsídios nas tarifas de energia e é rateada por todos os consumidores do país. A medida provisória garante a isenção para famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugere que os custos adicionais embutidos na CDE com a gratuidade nas contas de luz para 60 milhões de brasileiros -- famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh/mês -- sejam arcados diretamente pelo Tesouro Nacional.

"Considerando essa natureza de políticas públicas de grande parte dasdespesas da CDE, o mais adequado seria que a responsabilidade por estes custosfosse de fato do Tesouro Nacional, de forma a trazer essa política social para dentrodo orçamento", diz Marinho na justificativa de uma de suas emendas.

Diversas sugestões dos parlamentares abordam a questão do "curtailment" -- restrição imposta a geradores de energia eólica e solar. Desde o blecaute nacional de agosto de 2023, quando uma sobrecarga no sistema evidenciou a falta de linhas de transmissão na quantidade necessária para escoar essa energia, principalmente no Nordeste, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem aplicado essas restrições. Os geradores alegam prejuízo bilionário.

De acordo com levantamento da consultoria Dominium, especializada em energia, foram 78% de emendas de deputados e 22% de emendas de senadores.

O parlamentar mais ativo foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com 30 sugestões, seguido pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com 23.

Os partidos que mais apresentaram emendas foram o PL (87), o PP (81) e o Republicanos (77).