MP do IOF: Fazenda busca solução técnica para compensar derrota política

A equipe econômica trabalha em um plano de reação imediata para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 17 bilhões para 2026, após a MP (Medida Provisória) de compensação do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) ter sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).

A avaliação dentro do governo é que, mesmo sem a MP, há espaço para reação técnica imediata, com ajustes administrativos e de regulação. A ordem é conter os efeitos fiscais e políticos da derrota e demonstrar que o plano de ajuste das contas públicas segue em curso.

Segundo apurou a reportagem, entre as opções estudadas estão a edição de uma nova medida provisória, mais enxuta e com foco apenas nos pontos de consenso, e a reedição de trechos via ato normativo — como portarias e instruções conjuntas — para manter parte das medidas que não dependem de aprovação do Congresso.

Também está em avaliação um bloqueio adicional de emendas parlamentares, uma medida que já havia sido anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), caso a proposta fosse derrubada.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica reconhecem que o impasse na Câmara foi mais político do que técnico, diante da resistência da bancada do agronegócio e de setores que se opuseram à tributação de títulos isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Ainda assim, o governo afirma que dispõe de um “arsenal de medidas” para reagir e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Além de uma nova MP, estão em estudo instruções normativas, resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) e portarias conjuntas para preservar dispositivos centrais do texto original — como as restrições às compensações tributárias indevidas e o programa de regularização de recursos de apostas.

A ordem dentro da área fiscal é agir rapidamente para impedir brechas tributárias e evitar perda de arrecadação antes da virada do ano.

Fontes envolvidas pela CNN Brasil nas discussões afirmam que a Fazenda prepara ajustes regulatórios para conter distorções na dívida pública e reduzir a pressão sobre os títulos federais.

A expectativa é acionar instrumentos semelhantes aos usados em 2023, quando o governo impôs limites a aplicações indevidas em papéis isentos — como franquias e empresas que emitiam letras de crédito imobiliário fora da finalidade original.

O objetivo agora é evitar o crescimento exponencial dessas operações, que poderia elevar o custo de rolagem da dívida e forçar o Tesouro a pagar prêmios maiores nas emissões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado nesta terça-feira (7) que o CMN deve atuar para ajustar a regulação das letras financeiras e manter equilíbrio entre instrumentos isentos e títulos públicos.