MP dos cartórios trará mais transparência e menos burocracia, diz secretário
Adolfo Sachsida afirmou à CNN que a medida vai permitir aos brasileiros realizar registros por meios totalmente digitais, sem precisar ir até um cartório
O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse em entrevista à CNN nesta terça-feira (28) que a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os cartórios brasileiros vai trazer “mais transparência e menos burocracia”.
“Nós estamos modernizando o sistema de registro público no Brasil. O que isso quer dizer? Mais segurança jurídica, transparência, agilidade e menos burocracia e custos”, afirmou.
Sachsida explicou que o sistema atual de cartórios do Brasil é muito local, e mais da metade não possui “sequer página na internet”. Com a MP, haverá uma padronização e centralização de todas as informações destes cartórios em um único local, segundo o secretário.
“Com o sistema atual, você está obrigando o cidadão comum a pegar fila no cartório em coisas que ele poderia estar fazendo na sua casa, de frente para o computador”, disse.
“Após aprovação [da MP], a pessoa vai poder registrar o filho pela internet, não precisando mais ir ao cartório. Você digitaliza, coloca no sistema eletrônico de registro público e está feito. É um grande ganho de bem-estar para a população brasileira”, acrescentou Saschida.
O secretário do Ministério da Economia ressaltou que esta digitalização é uma recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e que a medida não tira as prerrogativas dos cartórios.
“Ninguém está tirando a prerrogativa legal dos cartórios. Estamos seguindo uma recomendação internacional para que agora a pessoa possa consultar todos os registros públicos de um único lugar”, reiterou.
