MP-SP abre inquérito para investigar 123milhas
No despacho, obtido pela CNN, o promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo disse que chegou ao conhecimento do órgão que "a investigada 123milhas empreendeu prática supostamente abusiva consistente"
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar as denúncias de irregularidades envolvendo a 123milhas.
No despacho, obtido pela CNN, o 6º Promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo, Cesar Ricardo Martins, disse “que chegou ao conhecimento deste órgão, por intermédio de representação, que a investigada 123milhas empreendeu prática supostamente abusiva consistente em dificultar o reembolso de viagens internacionais canceladas a pedido do consumidor em decorrência de fatores externos e imprevistos”.
Também falou que o “Reclame Aqui apontou a existência de 14.249 registros de reclamações envolvendo reembolso e cancelamento de passagens” e “o Procon apontou a ocorrência de 6820 reclamações, das quais 973 registros correspondem ao objeto do presente feito”.
Em razão disso, ele decidiu instaurar o inquérito e pedir que a empresa seja notificada para:
“a) no prazo de 05 dias, apresentar, recurso em face da instauração do inquérito civil, caso tenha interesse, nos termos dos artigos, 20, 123 e 124, da Resolução no 1.342/2021, do Colégio de Procuradores de Justiça;
b) apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os fatos narrados nesta Portaria; devendo encaminhar cópias autenticadas de seus atos constitutivos e, esclarecer:
- 1) quantos pedidos de reembolso foram formulados pelos consumidores?
- 2) quantas reclamações foram registradas junto ao Procon, Consumidor.Gov e Reclame Aqui e quais as providências adotadas?
- 3) quantas ações judiciais foram intentadas pelos consumidores?
- 4) quantos acordos foram efetivados?
- 5) houve cancelamento de voos e hospedagens por culpa da investigada por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras?”
Entenda
A agência de viagens 123milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na sexta-feira (18). Segundo a plataforma, foram canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde a quarta-feira (16).
A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados.
Segundo a 123milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa. “[A decisão se deve pela] persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.
