Mudança no ICMS traz impacto negativo para serviços públicos, diz especialista

Murilo Viana, economista especialista em contas públicas, em entrevista à CNN, afirmou que as medidas que provocam uma mudança no ICMS, geram um impacto de centena de milhões de reais na arrecadação dos estados e municípios, o que “traz impacto negativo sobre serviços públicos”.

Dentro do sistema federativo, os estados precisam destinar 12% do valor arrecadado para saúde e 25% para educação. “Quando de diminui a arrecadação, o [valor] vinculado a [esses] recursos diminui”.

Dessa forma, Viana diz que uma parcela da população mais carente que demanda o serviço público pode não ser assistida.

O economista também declarou que a “ideia de que o governo está com o ‘bolso cheio’ é uma meia verdade”, já que nos últimos dois anos, a arrecadação “surpreendeu” tanto ao nível federal quanto estadual, parte devido o nível inflacionário e a alta das commodities, particularmente o petróleo.

Porém, ele afirma que o ciclo dos preços oscila e, se a inflação em um determinado momento ajuda na arrecadação, em seguida, ela pressiona reajustes contratuais, “dando um efeito rebote”.

“A inflação mais elevada, impacta os juros, que afeta a taxa de crescimento [do país], e arrefece a arrecadação”.