Mudança no teto altera “direcionamento da política fiscal” do Brasil, diz economista
Em entrevista à CNN, Caio Megale afirma que tramitação da PEC ainda pode abrir mais espaço para gastos no teto
Com a aprovação do texto-base da PEC dos Precatórios na comissão especial da Câmara e o anúncio do Auxílio Brasil a R$ 400, a sinalização do governo federal é de que haverá um novo direcionamento para a política fiscal brasileira, o que gera incerteza dos mercados em relação ao país.
A avaliação foi feita por Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos e ex-diretor na Secretaria Especial da Fazenda, em entrevista à CNN neste sábado (23).
Para ele, o governo federal decidiu por não “discutir a pertinência de outros gastos” ao encontrar uma maneira de aumentar o espaço no teto.
“A proposta da PEC dos Precatórios muda o indexador do teto de gastos para que ele fique mais alto e caibam as novas despesas. O espírito da regra do teto é discutir a pertinência dos gastos, e, de fato, os gastos sociais são muito importantes. Para sinalizar a sustentabilidade de sua dívida, [o país] tem que fazer essa gestão, mas a decisão foi ampliar o teto”, analisou Megale.
De acordo com o texto aprovado na comissão especial, a PEC permitiria que o limite das despesas públicas fosse atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao ano de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano.
Atualmente, a correção se dá pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior ao ano de exercício.
Para Caio Megale, o objetivo de diminuir a desigualdade no Brasil precisa ser feita de forma “sustentável” a fim de não corroer, no futuro, os ganhos da população com políticas de transferência de renda, por exemplo.
“O endividamento público acarreta em juros mais altos, pressões inflacionarias, crescimento econômico menor e menos emprego. Forçar a barra pode pôr a perder o beneficio da transferência de recursos”, afirma.
Além disso, na avaliação do economista, a tramitação da PEC na Câmara e no Senado com possíveis alterações no texto-base pode ampliar ainda mais o espaço que já foi alterado, o que geraria ainda mais incerteza.
Neste momento, Megale também disse que é esperado que o Banco Central “tenha que reagir” com, provavelmente, uma política monetária contracionista – o que significaria juros mais altos.
*Com informações de Larissa Rodrigues, da CNN
