Municípios criticam mudança em tributária e calculam perda de R$ 40 bilhões

A CNM (Confederacao Nacional de Municípios) criticou, nesta terça-feira (23), o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária — que será votado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (24). A entidade estima perda em torno de R$ 40 bilhões com mudança implementada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

O relatório de Braga determina que a alíquota do IBS (novo imposto de estados e municípios) seja fixada com base na receita média do ICMS e do ISS entre 2012 e 2021. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados usava como referência o período entre 2024 e 2026.

"Como a receita do ISS tem crescido acima dos demais impostos e do PIB, a utilização de um período passado como referência para a fixação da alíquota promoverá uma redução da parcela do IBS de competência dos municípios", escreve a CNM, em nota.

"Assim, em vez de uma alíquota de 2%, por exemplo, os municípios passariam a ter uma alíquota de, no máximo, 1,5%, o que reduziria a receita própria dos Entes locais dos atuais R$ 157 bilhões para em torno de R$ 120 bilhões", completa.

A justificativa do senador para utilizar o período de 2012 a 2021 como referência para calibragem da alíquota é que este é o período utilizado para definir o teto da carga tributária.

Uma tabela disponibilizada pela CNM mostra valores arrecadados de ICMS e ISS até 2024 e os valores projetados para 2025 e 2026. Pela média de 2024 a 2026, a receita de IBS deveria atingir R$ 1,038 trilhão, enquanto pela média de 2012 a 2021 o valor seria de apenas R$ 997 bilhões.

"E quase toda diferença a menor é suportada pelos Municípios, já que a receita média de ICMS não é muito diferente nos dois períodos", conclui.