Novas térmicas de privatização da Eletrobras vão custar R$ 52 bilhões, diz EPE
Medida é criticada por especialistas, que apontam aumento de custos para o consumidor
Incluídas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória, convertida em lei, que trata da privatização da Eletrobras, as futuras usinas termelétricas previstas para o país vão custar R$ 52 bilhões extras até 2036.
Isto, apenas em despesas de acionamento, o que especialistas criticam, por gerar impacto para o consumidor na conta de luz.
O número é da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e foi publicado no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031.
A proposta tem sido qualificada no meio político como um "jabuti", algo que acontece quando um assunto incluído na proposta, sem ter relação com o tema principal. No caso, a capitalização da Eletrobras.
Especialistas criticam a medida e apontam que os custos serão ainda maiores para os consumidores, com a necessidade de construção de linhas de transmissão, infraestrutura para a chegada de gás para abastecer as usinas e importação de combustível.
A privatização está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), última etapa do processo. O tema deve voltar à pauta da corte de contas em 11 de maio.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já afirmou acreditar que a oferta de ações da companhia ao mercado possa ocorrer até julho deste ano.
A EPE traçou diferentes cenários. No mais conservador, chamado “Rodada Livre”, formulado a partir de decisões tomadas a partir de modelos matemáticos, baseado nos menores preços, o PDE prevê um custo de R$ 93 bilhões.
No que inclui as determinações da lei 14.182/2021, com as novas térmicas, o valor sobe para R$ 145 bilhões, ainda sem as despesas de construção das usinas.
Ex-presidente da Eletrobras, Altino Ventura Filho foi diretor técnico de Itaipu Binacional e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.
Ele critica a contratação dos oito mil megawatts previstos dessas usinas térmicas. Além dos custos, destaca os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil na COP-26, em Glasgow.
“As usinas do Norte e do Nordeste serão instaladas em áreas onde não há demanda, são regiões exportadoras de energia para o Sudeste. Além disto, preveem usinas de gás em locais onde não há gás natural. Precisarão ser abastecidas com a construção de gasodutos ou por gás natural liquefeito (GNL) importado, adicionando custo cambial. É uma desotimização completa do planejamento energético e não acredito que vá prosperar”, avalia Ventura Filho.
Ex-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata corrobora as críticas e entende que o documento divulgado pela EPE é um importante alerta.
“Não podemos fazer usinas em locais onde não há nem gás, nem carga. Foi um enorme equívoco, que só contribui para o aumento de custos. Não há como reduzir o preço da energia se as opções são sempre por fontes mais caras. Espero que esses leilões não sejam feitos. Precisamos lembrar que já contratamos, em outubro do ano passado, outros R$ 40 bilhões em geração térmica que deve entrar em operação no primeiro semestre de 2023”, afirma Barata.
Embora o Congresso Nacional seja alvo de críticas por causa da medida, o ex-presidente da Eletrobras entende que o Legislativo agiu com boas intenções em relação ao tema.
“Eles queriam garantir a oferta e o fornecimento de energia elétrica. Embora tenham uma boa atuação na área, sobretudo por meio da Comissão de Energia, eles não dispõem dos instrumentos adequados para analisar o segmento da melhor maneira. Uma usina deste tipo é um investimento de longo prazo, pelo menos 25 anos. Além das questões de preço, não podemos chegar a 2050 queimando combustível fóssil para gerar energia”, conclui Ventura Filho.
