O que acontece com Moraes após recuo dos EUA em Lei Magnitsky?
Mecanismo é utilizado pelos norte-americanos para aplicar sanções econômicas contra acusados de corrupção ou violações de direitos humanos
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que impõe sanções econômicas contra acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
No final de julho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi feito alvo da lei. Os EUA apontavam que o magistrado estaria realizando uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), praticando censura e violando direitos humanos.
Nesta sexta-feira (12), Moraes foi retirado da lista de sanções da Magnitsky.
A medida permite que os EUA imponham sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar no país.
A lei proíbe também que instituições financeiras dos EUA forneçam ou mantenham qualquer serviço de crédito, incluindo cartões de crédito e débito, com o sancionado. Isso abrange bandeiras como Visa, Mastercard e American Express — sejam com emissão diretamente nos Estados Unidos ou via intermediários.
Uma vez fora da lista de restrições, o acesso de Moraes a esses serviços deve ser normalizado.
Como funciona a lei?
Para que a Lei Magnitsky seja utilizada, o presidente dos EUA deve apresentar provas de infrações ao Congresso norte-americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
A aprovação da lei se deu em 2012, durante o governo de Barack Obama, contra oligarcas russos acusados de envolvimento com a morte de Sergei.
